Outubro 2015 / Revista da CAASP // 29 Segundo levantamento feito pela Associação das Indústrias Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o Ministério da Saúde barrou mais da metade dos pedidos de incorporação de novos medicamentos ao SUS. Entre 2012 e 2015, dos 168 remédios avaliados, 55,4% foram rejeitados e 44,6% incluídos na rede pública, entre os quais drogas para tratar tumores e doenças infecciosas. A maior parte dos pedidos negados (77,4%) foi feita por associações de pacientes e a indústria farmacêutica. Quanto aos fármacos que tratam doenças raras, 14 drogas já aprovadas pela Anvisa até agora não foram incorporadas à rede pública. No último dia 26 de agosto, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do SUS. A proposta é do ex-deputado Marçal Filho (Projeto de Lei 1.606/11), que tem apensado o Projeto de Hatschbach: “a judicialização tem sido uma ferramenta do cidadão” Lei 2.669/2011, do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). O objetivo é garantir acesso pelo SUS aos medicamentos órfãos, obrigando o Ministério da Saúde a analisar os remédios sob o aspecto da relevância clínica, e não do custo-efetividade. Pelo projeto, essa política deverá ser implantada em até três anos, tanto na esfera nacional como na estadual e na municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara. A proposta estabelece as competências de cada um dos entes federativos (municípios, estados e União) na execução da política. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em 2014 o Ministério da Saúde criou uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, após pedidos de organizações não-governamentais e instituições de pesquisas, que discutiam o assunto com o governo desde 2012. Com isso, o SUS vai incorporar 15 novos exames para diagnosticar doenças raras e credenciar hospitais e instituições para atendimento de pacientes portadores dessas enfermidades. Com a nova norma, instituições poderão se credenciar ao SUS para receber verbas destinadas aos exames e às equipes que trabalham no tratamento dos pacientes. Arquivo B. H. Aparelho auditivo 100% invisível. Phonak Lyric, use 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem a necessidade de retirar da orelha para dormir, tomar banho ou praticar esportes. Teste grátis* por até 30 dias sem compromisso! *Teste realizado após a confirmação de que o cliente é candidato ao uso de aparelhos auditivos. 20% DE DESCONTO PARA ADVOGADOS CAASP. Ligue 0800 011 1000 ou acesse www.audiumbrasil.com.br Consulte seu médico. Bruna, cliente Audium e usuária do Lyric. Filiais em São Paulo (Centro, Itaim, Pinheiros e Tatuapé), Santo André, Santos e São José dos Campos.
Revista da CAASP - Edição 19-
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