Arquivo OAB- SP Vitor Hugo Freitas, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia Outubro 2015 / Revista da CAASP // 25 dependência do ser humano em relação às novas tecnologias, principalmente as de comunicação e informação. Resta saber se é um nível de dependência psicológica ou comportamental. E, a depender do que for comprovado, teremos uma revolução na legislação”, prevê. Em 2014 a Comissão de Ciência e Tecnologia realizou, com apoio da CAASP, o Circuito Digital. O evento reuniu no auditório da Caixa de Assistência alguns dos maiores especialistas do País nos seguintes temas: “Marco Civil da Internet”, “Propriedade Intelectual na Internet”, “Limites das Redes Sociais na Relação de Emprego”, “Ciberterrorismo”, “Direitos Fundamentais na Internet – Liberdade de Expressão”, “Direito do Consumidor nos Meios de Comunicação” e “Ciberativismo”. Atualmente, segundo Vitor Hugo Freitas, as discussões que movimentam a pasta estão relacionadas a biotecnologia, energia nuclear e, mais assiduamente, utilização de drones. A preocupação da Comissão de Ciência e Tecnologia tem base no crescimento a passos largos do mercado de drones no Brasil e na falta de legislação desses veículos aéreos não-tripulados. “A preocupação jurídica em relação aos drones caminha por duas vertentes: a primeira, diz respeito a espionagem e invasão de privacidade. A segunda, diz respeito à responsabilidade civil. A quem devemos responsabilizar em caso de acidente, já que muitos drones são inidentificáveis?”, indaga.
Revista da CAASP - Edição 19-
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