No momento em que o Brasil está prestes a dar um passo histórico na luta contra práticas ilegais enraizadas, surtos obscurantistas podem estagnar o processo. De outra parte, ações precipitadas e exageradamente midiáticas não combinam com a aplicação rigorosa da lei e contribuem para o fracasso de gestões bem intencionadas, como demonstraram as inconclusivas operações Satiagraha e Castelo de Areia. Voltando um pouco mais no tempo, encontraremos outra injustificável demonstração de descaso com as prerrogativas profissionais da advocacia, da qual em hipótese alguma se deseja uma segunda edição. Foi durante a denominada Operação Monte Éden, em 2005, que policiais federais e procuradores invadiram escritórios de advocacia em seis estados, autorizados por uma juíza federal do Rio de Janeiro mediante mandados pouco ou nada específicos, deixando a critério dos agentes a avaliação do que deveria ser subtraído. Definitivamente, não é assim que se combate a corrupção. Não é direcionando ímpetos justiceiros contra a advocacia, alicerce da cidadania, que se ferirá de morte esse mal que há tanto tempo corrói o país. Estamos em agosto, Mês do Advogado. A classe merece comemorar as inúmeras vitórias que proporcionou ao longo do tempo às causas democráticas. Porém, como o compromisso histórico não nos permite um minuto sequer de olhos cerrados, a advocacia e suas entidades de classe movimentam-se no mesmo sentido do povo brasileiro, em busca daquela que talvez venha a ser maior de suas vitórias: o fim da corrupção nos contratos públicos. Para tanto, elencou uma série de medidas que, adotadas, darão cabo de práticas abomináveis e hoje corriqueiras. Em linha com a campanha “Corrupção, não!”, o que pleiteiam os advogados, além de exercer seu trabalho com dignidade e liberdade, é que se estabeleçam regras claras e procedimentos transparentes para o financiamento de campanhas eleitorais, com fixação de limite máximo de doações e gastos, acompanhados da obrigatoriedade de demonstração da origem dos recursos doados e de sua destinação específica. A advocacia também prega a proibição de doação por empresas que mantenham contrato com a administração pública. Para acabar com a corrupção, os advogados cobram do Congresso Nacional, além do respeito ao seu exercício profissional, a tramitação prioritária dos projetos dos novos Códigos Penal e de Processo Penal, com a criação ou o aprimoramento de tipos penais destinados a esse fim, além de dispositivos que garantam mais agilidade processual e que não firam as garantias constitucionais, entre mais de uma dezena de itens. A luta contra a corrupção, a exemplo de todas as contendas democráticas travadas pela Nação brasileira, conta com a advocacia. E a advocacia espera contar com o respeito das instituições às suas prerrogativas profissionais. Fábio Romeu Canton Filho Agosto 2015 / Revista da CAASP // 7
Revista da CAASP -Edição 18-
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