ESPECIAL \\ Fecomércio/SP Vainzof: “em vez de pensarem, as pessoas simplesmente se manifestam” 16 // Revista da CAASP / Agosto 2015 Como forma de prevenir manifestações de ódio e preconceito na internet, Vainzof reconhece a importância de criminalizar com mais rigor e aumentar as penas para tais condutas, mas avalia que “a base está em conseguir conscientizar a população dos efeitos que esses ilícitos trazem às vítimas”. “Se você pensar no outro, automaticamente não vai praticar um ato de ódio, e se você conseguir mensurar a extensão da ilicitude do ato, seja uma difamação, seja uma violação de direito autoral, que contribui para o crime organizado, você automaticamente vai evitá-lo”, orienta o advogado. Já existem condenações que chegam a R$100 mil em razão de mentiras e ofensas praticadas pela internet. Detalhe: aquele que compartilha informação inverídica contribui para potencializar a realização do dano e também pode ser responsabilizado civilmente. “É preciso ler o que se compartilha, é preciso verificar a confiabilidade das fontes. Afinal, as pessoas querem contribuir para uma sociedade melhor ou para a desinformação?”, indaga Vainzof. De outra parte, a vítima precisa saber reagir legalmente e provar o crime que sofreu. O primeiro passo é procurar um cartório de notas e pedir uma ata notarial, documento em que o tabelião certificará a existência do conteúdo virtual. Como o tabelião detém fé pública, o que ele escreve tem valor de prova. Essa foi a conduta adotada pelos pais da estudante Carolina (nome fictício) em ação contra o ex-namorado da filha, relativa a um caso de revange porn – vingança mediante divulgação de fotos íntimas em redes sociais. Carolina era menor de idade quando seu namorado, maior, tirou fotos dela sem roupa. Quando a jovem rompeu o namoro, ele divulgou as imagens pelo WhatsApp. Em questão de minutos, os colegas de escola tinham as fotos no celular. A advogada Samara Schuch Bueno, que atuou no caso, conta que Carolina deixou o colégio e ficou bom tempo sem sair de casa. Orientados pela advogada, os pais foram à delegacia. Foi aberto um inquérito. Indiciado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ex-namorado de Carolina acabou denunciado à Justiça pelo Ministério Público e responde a processo que pode lhe render até oito anos de prisão. Os pais de Carolina também entraram com ação civil para cobrar danos morais e materiais em nome dela. Trata-se de um caso que, certamente, não terminará em cestas básicas. “A internet não é um vale-tudo. As pessoas devem saber que há caminhos para reparar erros e punir quem comete crime”, salienta a advogada Samara Bueno. E o que dizer dos ataques a políticos, potencializados durante campanhas eleitorais? A quantidade de mentiras disseminadas sobre este ou aquele candidato, bem como o teor das invencionices, é assustador. No ano passado, o então candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves, contratou o escritório em que Samara trabalha para identificar seus detratores na internet. Os advogados lhe entregaram dezenas de nomes, mas não se tem notícia de processos abertos pelo ex-candidato. “O juízes entendem que o político deve saber conviver com críticas, mas isso não dá direito a ninguém de chamar um político de corrupto sem provas”, adverte a advogada.
Revista da CAASP -Edição 18-
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