O modelo atual de financiamento eleitoral, para muitos a raiz da corrupção nacional, precisa, pelo menos, ser discutido de forma mais séria e aprofundada. O debate não pode limitar-se à polarização entre os que defendem um, por serem porta-vozes do poderio econômico, e os que preferem outro, pelas facilidades de manejar em proveito próprio os recursos do Estado. Registre-se que um e outro sistemas podem ser aplicados de modo ético ou escuso, a depender de vontade política e da competência fiscalizatória do país. E não se trata, neste espaço, de defender este ou aquele modelo. O maniqueísmo não é um traço da nossa personalidade. Não se pode deixar de apontar, contudo, inacreditáveis casuísmos, cujo exemplo acabado são partidos políticos responsáveis pelo instituto da reeleição para cargos no Executivo no passado, quando eram situação, que agora, na oposição, votam pelo seu fim. A mudança, aprovada na Câmara, parece que será ratificada pelo Senado, mas ainda não se definiu a duração dos mandatos. No tocante à cláusula de barreira, instrumento fundamental para acabar com dezenas de siglas de aluguel, sem qualquer base ideológica ou programática, o que a Câmara aprovou mais assemelha-se a uma piada, não fosse o trágico resultado que pode acarretar: terão direito ao Fundo Partidário e à propaganda política legendas com pelo menos um representante eleito no Congresso. Definitivamente, não foi para isso que o povo foi às ruas no já histórico junho de 2013. Forjar uma reforma política que em nada aproxima os eleitores das decisões é dar prova de que a classe política recusa-se a avançar no aperfeiçoamento democrático. Não se tocou ainda, nem de leve, em temas que tragam a população para mais perto, ou mesmo para dentro, dos centros decisórios – essa é a verdade. Uma reforma política para valer deve bulir na ferida do presidencialismo de tons imperiais que vigora no Brasil, deve impedir que o poder econômico determine o resultado da eleição neste ou naquele modelo de financiamento, deve aperfeiçoar a proporcionalidade. A Seção de São Paulo da OAB tem dado importante contribuição para que a reforma política em curso não sirva apenas para manter as coisas como estão. Em seminário realizado recentemente em sua sede, numa iniciativa conjunta com a Fundação Padre Anchieta e a TV Cultura, a OAB-SP reuniu juristas, jornalistas, ex-ministros, advogados, enfim, pessoas de notório conhecimento sobre o tema e de histórico envolvimento com as causas democráticas. Ideias alvissareiras surgiram dali. Infelizmente, nossos parlamentares não passaram por lá. Fábio Romeu Canton Filho Junho 2015 / Revista da CAASP // 7
Revista da CAASP -Edição 17
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