PALAVRA DO PRESIDENTE \\ 6 // Revista da CAASP / Junho 2015 Reforma casuísta Os leitores da Revista da CAASP irão se lembrar das palavras do senador Pedro Simon, em entrevista concedida há exatamente um ano: “A classe política não quer fazer reforma. Se depender do Congresso, não sai reforma”. A tramitação da reforma política e eleitoral no Parlamento está em curso, mas o andar da carruagem nos faz temer que o ilustre senador gaúcho, ora sem mandato, estivesse certo. A velha percepção de que os políticos brasileiros põem sua vaidade acima dos interesses da Nação confirma-se. Os desmandos, as idas e vindas com base em filigranas regimentais tornam o Congresso Nacional um palco circense, justamente quando está em discussão, como se afirma, “a mãe de todas as reformas”. A própria conduta do presidente da Câmara dos Deputados, que entre outras bandeiras enverga a do fim do Exame da OAB, é emblemática: a Comissão Especial de Reforma Política, devidamente constituída, trabalhou durante três meses para elaborar um relatório a ser votado em plenário. Concluída essa etapa, como o texto resultante, assinado pelo relator Marcelo de Castro, desagradava ao presidente Eduardo Cunha, este simplesmente o descartou. Jogou-o no lixo. E deu início à apresentação em separado de uma série de projetos pontuais. Na tentativa de tornar sem efeito a Ação Direta de Inconstitucionalidade levada ao Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da OAB, que acaba com o financiamento eleitoral por empresas, Cunha pôs em votação a inclusão do financiamento privado na Constituição. Saiu-se de início vitorioso, mas a pauta ainda será apreciada no Senado. Registre-se, com ênfase, que a Adin da Ordem encontrava-se aprovada pela maioria dos membros do STF quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista, há nada menos que um ano.
Revista da CAASP -Edição 17
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