ESPECIAL \\ Na opinião de Batochio, os detratores do Exame da OAB, para os quais o dispositivo nada mais é do que ranço corporativista, enganam-se redondamente. “Trata-se de um mecanismo criado em defesa da própria sociedade, da democracia, porque sem advogados eficientes o Poder Judiciário não cumprirá sua tarefa precípua de compor os conflitos de interesse de acordo com a norma prescrita por todos – a lei”, avalia. Marcos da Costa, na mesma linha, enaltece a dupla relevância do advogado para justificar a necessidade do Exame de Ordem: “É preciso destacar o papel do advogado no contexto individual, na defesa dos direitos do cidadão, e no contexto institucional, no que tange à sua indispensabilidade na administração da justiça”. Estão alinhados à OAB-SP nas ações em defesa do Exame de Ordem a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), entre outras instituições representativas da classe. “Não há a menor dúvida da necessidade do Exame da OAB, tanto por sua conveniência quanto por sua legitimidade e sua constitucionalidade”, salienta o presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Ribeiro. “O Conselho da AASP já examinou o projeto do deputado Eduardo Cunha e, sem dúvida alguma, estamos ao lado da OAB-SP nessa luta em defesa do Exame”, assevera o presidente da Associação, Leonardo Sica, e vai além: “É incompreensível para nós a iniciativa da Câmara de abolir um sistema consagrado como o Exame de Ordem sem ao menos ouvir os profissionais da área e suas entidades representativas”. Para o presidente da AATSP, Lívio Enescu, o Exame da OAB é exemplo para as demais carreiras e a tentativa de extingui-lo é “demagógica”. Ao lembrar das ações que resultaram na instituição da prova, nos anos 1970, Enescu diz: “Cid Vieira de Souza já dizia que é tarefa da Ordem se preocupar com a formação dos seus pares. O Exame da OAB vem no bojo da qualificação, e a AATSP está 100% alinhada com a Ordem nessa luta”. 24 // Revista da CAASP / Abril 2015 Um cenário sombrio, a ser evitado Imaginem-se milhões de bacharéis despreparados apresentando petições individuais, muitas delas sem o menor sentido jurídico e redigidas num português um tanto menos que pedestre. É isso que se quer? Vislumbre-se a advocacia exercida como segunda profissão, nas horas vagas, por trabalhadores de outras áreas. O que será do jurisdicionado? A suposta “seleção natural” dos profissionais pelo mercado de trabalho é uma falácia: como um ente abstrato como o mercado irá selecionar entre milhares e milhares de bacharéis lançados à praça todo ano? Não há tempo para isso, e a advocacia seria inevitavelmente proletarizada com o fim do Exame de Ordem. Ricardo Bastos Web Batochio denuncia a mercantilização do ensino superior Quantas delas formam profissionais capacitados?
Revista da CAASP -Edição 16 - Final - 1
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