“Nós, presidentes de todas as secionais da OAB, estivemos reunidos em Brasília com a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com um grande número de parlamentares, os quais se comprometeram a defender o Exame de Ordem”, diz o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. “Além disso, já oficiamos todos os deputados federais por São Paulo, solicitando apoio formal à manutenção do Exame. Também pedimos a todas as subseções paulistas que sensibilizem os parlamentares de suas regiões para extrair deles esse mesmo compromisso”, acrescenta. À ação junto aos congressistas soma-se uma ampla campanha de mobilização da advocacia e da sociedade em geral, como descreve Marcos: “Vamos mostrar que o Exame de Ordem é um instrumento de proteção do cidadão, para que ele, quando precisar defender sua liberdade, seu patrimônio, sua vida, conte com um profissional qualificado”. Pela força política que o presidente da Câmara dos Deputados tem demonstrado – Eduardo Cunha seria um “trator”, como dizem os mais afeitos aos bastidores de Brasília –, a luta da advocacia será dura, mas nem de longe está perdida. “Todas as tentativas anteriores de acabar com o Exame de Ordem não foram bem sucedidas, e também o Projeto de Lei 2.154 não deverá prosperar. Somos contrários e vamos trabalhar para que ele não prospere”, assegura o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integra a chamada “Bancada da Advocacia”, grupo liderado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “O PL 2.154 pode até ser aprovado na Câmara, mas no Senado não será”, prevê Faria de Sá. O parlamentar diz que Cunha posiciona o fim do Exame da OAB como um de seus principais objetivos, e explica porque espera sua vitória parcial: “Ele vai negociar com os partidos para aprovar e vai acabar conseguindo. Nós só podemos derrotá-lo nas votações por maioria absoluta, mas ele vai levar o projeto para votação no mérito, por maioria simples”. A advocacia espera contar em sua luta com o apoio do vice-presidente da República, Michel Temer, que pode ser decisivo. Temer, que agora acumula com a Vice-presidencia a Secretaria de Relações Institucionais do governo, foi responsável pela inclusão da indispensabilidade do advogado para aplicação da justiça na Constituição (Artigo 133) e tem sido frequente aliado da classe. “O Exame de Ordem é uma importante ferramenta para a OAB preservar e aperfeiçoar a qualidade dos advogados que ingressam no mercado de trabalho”, reconhece Temer. Corporativismo? – “Nós estamos vivendo uma situação atípica, porque o deputado que foi eleito presidente da Câmara sempre fez campanha, nos seus mandatos anteriores, pregando para bacharéis que são reprovados no Exame de Ordem até oito vezes. Ele sempre se elegeu com o voto desse contingente.” Quem recorda é o ex-presidente da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio, em cuja gestão no segundo, em 1994, aprovou-se o Estatuto da Advocacia. “Com isso, ele está fazendo um grande mal ao país, um grande mal à justiça, um grande mal à sociedade”, adverte. Abril 2015 / Revista da CAASP // 23 Ricardo Bastos Fábio Rodrigues Pozzebom / Fotos Públicas O vice-presidente da República é um aliado histórico da advocacia O presidente da Câmara quer bacharéis advogando
Revista da CAASP -Edição 16 - Final - 1
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