ESPECIAL \\ Medicamentos - A questão da propriedade industrial e comercial é um pouco mais delicada quando envolve medicamentos. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o então ministro da Saúde, José Serra, travou forte luta contra laboratórios multinacionais para quebrar patentes de determinados remédios e torná-los mais acessíveis à população, e foi vencedor em muitos casos. O que diz de ações como essa uma entidade defensora das marcas como o Etco? Carlos Severo (Fotos Públicas) No caso dos genéricos, patentes tiveram de ser quebradas 20 // Revista da CAASP / Dezembro 2014 “Toda e qualquer legislação publicada pelo Poder que tem competência para fazê-lo, por si só, já justificam aquela medida. O Etco nada tem contra medidas institucionais de interesse social abrangente. O que nos preocupa é a corrupção da propriedade intelectual, da propriedade comercial de marcas e os produtos que são copiados, que são fraudados”, explica o presidente do instituto, Evandro Guimarães. “Se algum medicamento teve seu agente ativo absorvido para disseminação ampla no mercado interno, certamente o rigor institucional da legislação foi observado e o tipo de perda dessa operação foi negociada com os detentores da patente em nível internacional. Não somos uma ilha – trocamos calor com todos os países do mundo”, observa. Guimarães adverte que a área médica requer atenção especial no tocante a alguns aspectos éticos - por exemplo, na venda de medicamentos pela internet, sujeita a entrega de produtos não confiáveis. Outra frente que requer rigoroso cuidado é a importação de equipamentos. “Temos notícias de importação de seringas de países vizinhos, as quais são vendidas no mercado interno a preço muito baixo”, registra. “Há contrabando desde medicamentos importantes até próteses. O assunto é complexo.” // Na advocacia, dois contrapontos de peso “Em geral, os consumidores de elite evitam os produtos piratas e os objetos do mercado informal, mas parecem apreciar o contrabando de produtos legítimos.” Quem cutuca é o advogado Newton Silveira, professor de Direito Comercial e de Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Segundo Silveira, “as classes menos privilegiadas tiram proveito das falsificações de marcas de grife – muitas vezes de melhor qualidade que as originais –, de celulares asiáticos e de músicas e vídeos das bandas e dos artistas da moda. É discutível dizer que isso traz prejuízos porque, supostamente, essas pessoas não teriam poder aquisitivo para adquirir os produtos legítimos”. Arquivo pessoal N. Silveira Silveira: “a elite parece apreciar o contrabando de produtos legítimos”
Revista da CAASP -Edição 14 - Final - 6
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