Como é o relacionamento pessoal entre vocês, ministros do Supremo Tribunal Federal? Não há convivência social. Nós não chegamos sequer a nos visitar nas respectivas residências. Já se disse do Supremo - e eu consignei isso num discurso – que a rigor nós somos 11 ilhas. Não é o desejável, mas talvez não ocorra essa convivência por falta de tempo mesmo. Hoje, um integrante do Supremo, um juiz que tenha realmente a arte de julgar como uma missão sublime, atua de forma direta inclusive sábado, domingo e feriados. Que tipo de reforma política o senhor gostaria que ocorresse no Brasil? Há um leque grande de partidos, mas é o sistema. Há o problema do horário de propaganda eleitoral, que se diz gratuita mas todos nós contribuintes pagamos, em que partidos que não têm candidato a certos cargos se coligam e acabam alienando o tempo de propaganda eleitoral. Eu sou favorável, em primeiro lugar, a uma reforma profunda para o voto deixar de ser obrigatório. Não concebo um direito inerente à cidadania como uma obrigação. Em segundo lugar, ao financiamento público, mas com regras rigorosas quanto ao direito de dinheiro privado. Mas, claro, tudo isso passa pelo Congresso Nacional, pela alteração da Constituição Federal e, portanto, pela vontade política dos representantes do povo brasileiro. “Eu sou favorável a uma reforma profunda para o voto deixar de ser obrigatório” Dezembro 2014 / Revista da CAASP // 13 Há uma Ação Direita de Inconstitucionalidade da OAB no STF tratando do financiamento de campanhas eleitorais. Houve um pedido de vista... Quando há pedido de vista que se transforma em “perdido de vista”, eu antecipo a minha posição. Nesse caso concreto eu me antecipei, e de certa forma sinalizei a um colega para afastar-se o financiamento pelas pessoas jurídicas de direito privado, que sai muito caro à sociedade. Por quê? Porque eu não acredito em altruísmo nesse campo. Eu não acredito que as empresas, principalmente as da construção civil, que estão diariamente contratando com o Estado, doem apenas para ver eleito este ou aquele candidato. O troco sai muito caro para a sociedade brasileira. As empresas estão também sujeitas à morte civil, à falência, ao mercado. Evidentemente, não doariam o que doam se não houvesse uma contraprestação, e essa contraprestação não atende ao interesse público.
Revista da CAASP -Edição 14 - Final - 6
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