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Revista da CAASP -Edição 14 - Final - 6

EENNTTRREEVVIISSTTAA \\ Um ministro do STF deve ouvir a voz das ruas ou ater-se, friamente, à letra da lei? Nós somos servidores, e como servidores não podemos estar alheios ao sentimento da sociedade. Uma coisa é partir-se até mesmo para o direito alternativo para atender à turba, ao populacho. Algo diverso é sermos sensíveis ao que ocorre na vida gregária, e tanto quando possível darmos ao arcabouço normativo, à ordem jurídica, uma interpretação consentânea com esses anseios. Não se trata de julgar segundo o humor da população - absolutamente não é isso, já que a nossa atividade é uma atividade vinculada ao direito posto pelo Congresso Nacional. No passado, o senhor concedeu dois habeas corpus em confronto absoluto com a opinião pública – ao banqueiro Salvatore Cacciola e a jovem Suzane Richthofen, que planejou o assassinato dos pais. O senhor não se sentiu pressionado? Tive também um caso, no passado, de estupro. A moça, menor de 14 anos, levava uma vida dissoluta e na terceira saída com o rapaz ela foi surpreendida pelo pai. O pai a surrou, ela disse que tinha “andado” com o rapaz. O pai então o representou, porque ela era menor de 14 anos. A ação teve curso e quando chegou ao término - uma pena de oito anos - o rapaz tinha constituído família e estava com dois filhos. Interessaria à sociedade colocá-lo no xilindró? Eu respondi que não, e revelei que pela aparência da moça – e ninguém pede carteira de identidade para transar, a verdade é essa – ele imaginou que ela tivesse mais de 14 anos. Ela tinha uma vida tão dissoluta que o juiz desconfiou, ao ouvi-la, da sanidade mental, porque ela saiu nomeando com quem ela já tinha “andado” naquela pequena localidade. O juiz perguntou: “você não tem medo de pegar doença?” Ela respondeu que não. Fizeram o exame de sanidade, ela foi tida como sã, e posteriormente veio a se envolver até em caso de furto ou roubo. O caso do Cacciola. Eu pergunto: onde está o título condenatório quanto aos demais envolvidos no episódio? Porque várias pessoas, vários cidadãos foram condenados. Prendeu-se o Cacciola, invertendo-se a ordem natural, que é apurar para depois prender. Por quê? Por que ele tem dupla nacionalidade? Então teríamos que prender – e a prisão seria automática – todo estrangeiro residente no Brasil que praticasse um crime. Do caso da Suzane eu não me lembro, se não me falha a memória era problema de regime de cumprimento da pena. 12 // Revista da CAASP / Dezembro 2014 “Como servidores, não podemos estar alheios ao sentimento da sociedade”


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