ESPECIAL \\ Leis criadas, leis ignoradas Reportagem de Paulo Henrique Arantes Algum historiador bem humorado disse haver quatro tipos de sociedade no mundo. A inglesa seria exemplo daquela dita civilizada, onde tudo é permitido, exceto o que é proibido. Outra seria a alemã, por certo rígida, em que tudo é proibido, salvo o que é permitido. Já nas sociedades totalitárias tudo é proibido, inclusive o que é permitido. O Brasil veste à risca o quarto modelo: por aqui, tudo é permitido, mesmo o que é proibido. Somos uma terra onde leis – muitas leis – simplesmente são ignoradas por autoridades e pela população em geral. Qual a raiz das “leis que não pegam”? Por que se criam tantas normas, estatutos, regulamentos e portarias neste país? É possível promover transformação cultural por decreto? Basta irmos a um bar ou restaurante à noite, preferencialmente num sábado, para verificarmos quantos convivas estão bebendo e quantos deles irão embora ao volante do carro. Motivadora de operações-bafômetro midiáticas e reportagens moralistas quando entrou em vigor, a Lei Seca (Lei 12.760/2012) hoje é uma piada. A lista de leis que não pegam é grande. “No caso do Brasil, as leis sempre contrariam costumes estabelecidos, pois saímos de uma sociedade escravocrata e patrimonialista para uma sociedade democrática”, afirma o antropólogo Roberto Damatta. “A elite brasileira tem a ideia pré-estabelecida de que o Brasil é uma sociedade errada e que o Estado é que vai corrigi-la”, avalia. Nesse sentido, ele menciona a Lei da Palmada, ainda não sancionada, pela qual a criança e o adolescente “têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso 20 // Revista da CAASP / Outubro 2014 Foto Marcelo Horn/GOVERJ Operações especiais e esporádicas não fazem com que a lei seja cumprida regularmente pela população
Revista da CAASP - Edição 13
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