jurídico a tratar do termo “organização criminosa” - a Convenção é de 2000 -, veremos que o crime organizado - as máfias - é um fenômeno complexo, que coexiste com quadrilhas, bandos e grupos terroristas. As máfias hoje atuam em rede planetária, têm controle de território, controle social e poder econômico –portanto, têm poder corruptor e infiltração no Estado. São organizações complexas, que devem ficar distintas de quadrilhas e bandos. A elas que o Papa Francisco se referiu. Em que grupo se enquadra o brasileiro PCC (Primeiro Comando da Capital)? O PCC é uma pré-máfia. E por quê? Tem controle de território? Tem. Tem controle social? Tem, quer nas cadeias, quer nas periferias de São Paulo. Tem também influência no Estado. Veja que uma organização semelhante ao PCC se infiltrou na política do Rio de Janeiro, há vereadores cassados. Aqui em São Paulo, existem políticos sob suspeita de envolvimento. O que falta, então, para o PCC virar máfia? O PCC é uma organização transfronteiriça, consegue se infiltrar em outros estados, no Paraguai, na Bolívia, mas não é transnacional. Para adquirir esse plus de organização mafiosa, é preciso ser transnacional. O PCC não comanda uma rede transnacional, como faz, por exemplo, a ‘Ndrangheta calabresa, que chega ao ponto de lavar dinheiro dentro da Bolsa de Frankfurt, na Alemanha, e é dona de uma rede de restaurantes. Quando da Convenção de Palermo, o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, observou que o crime organizado transnacional tinha um lucro que todo ano aumentava 40%. Note o poder corruptor! Ele repetiu o juiz Falcone (magistrado italiano Giovanni Falcone), que foi dinamitado pela máfia em 1992. Se olharmos mais para trás, em 1988, uma convenção da ONU sobre drogas alertou que essas organizações criminosas movimentavam dinheiro dentro do sistema bancário e monetário internacional, o que levou os bancos, em 1989, a fazerem o Pacto da Basileia contra lavagem. Quais são as principais atividades de fachada dessas organizações, como a ‘Ndrangheta, por exemplo? A ‘Ndrangheta é uma organização secretíssima, muito fechada, e para evitar delações premiadas os casamentos de seus membros são feitos entre parentes. Ela atua com presença marcante no norte de Itália, na região da Lombardia, especialmente em Milão, na construção civil. Aquele fenômeno mafioso que se imaginava ser só do sul da Itália já se expandiu para a região setentrional e vários outros países. Organizações como a ‘Ndrangheta têm a ideologia do lucro e só isso. Realizam negócios com qualquer outra organização, inclusive com terroristas. Agosto 2014 / Revista da CAASP // 9
Revista da CAASP -Edição 12_-
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