ao custo anual de 24,5 milhões de alunos das primeiras séries do Ensino Fundamental, segundo os parâmetros do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), do Ministério da Educação. Os R$ 50,8 bilhões queimados pela corrupção também equivalem a quase 50% daquilo que o Orçamento da União aloca na saúde em 2014. Um dado relevante: enquanto o Brasil destina 3,9% do PIB ao setor de saúde, outros países que também adotam o atendimento universal, como França, Alemanha e Espanha, repassam cerca de 6%. A corrupção, está claro, leva à falência do setor público e das políticas públicas, acentua a necessidade de malabarismos orçamentários para que sejam supridas necessidades básicas da população. Estamos evoluindo no combate à corrupção? Talvez. O surgimento de organizações não-governamentais de alta credibilidade e atuação incisiva – como a Amarribo Brasil, descrita na reportagem de capa desta edição da Revista da CAASP, e a Transparência Brasil –, a criação da Lei da Transparência (Lei 131/2009), da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/20013) e da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) são iniciativas bem-vindas e que têm significado algumas vitórias. Porém, é pouco para um país que precisa atingir um ponto de inflexão nessa luta (ressalte-se que, em 2013, o Brasil caiu da 69ª para a 72ª posição no ranking de “países limpos” elaborado pela Transparência Internacional. Nossos vizinhos Uruguai e Chile ocupam, respectivamente, a 19ª e a 22ª posições). O jogo precisa virar, corruptos não podem continuar a ocupar postos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em todas as esferas. Contribuintes não podem continuar a enxergar correção na sonegação de impostos, quase sempre justificada pela frase: “Não vou dar meu dinheiro para ladrões”. A advocacia, mediante ações históricas protagonizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais, tem dado contribuições importantes para que o país se livre deste mal que consome nossa cidadania, mas que não pode nos fazer desacreditar no futuro. Nós, advogados, temos de nos posicionar como pontas-de-lança na luta contra a corrupção, de modo intransigente, assim como fizemos quando brigamos para restaurar a democracia perdida. Fomos vitoriosos naquela hora, seremos novamente agora. Não é um otimismo infundado, mas, como diria Ariano Suassuna, um realismo esperançoso. Fábio Romeu Canton Filho Agosto 2014 / Revista da CAASP // 7
Revista da CAASP -Edição 12_-
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