O agrado a parentes e amigos deve gerar gratidão pelo resto da vida. Um conselheiro de Tribunal de Contas recebe salário em torno de R$ 26 mil, o qual costuma ser acrescido de gratificações, auxílio-alimentação, prerrogativa de nomear funcionários comissionados e vitaliciedade com aposentadoria Agosto 2014 / Revista da CAASP // 25 compulsória aos 70 anos. Os laços fraternos entre governantes e conselheiros (ou ministros, no caso do Tribunal de Contas da União), contudo, não são a pior face desses órgãos em tese fiscalizadores. Dos 238 conselheiros, 47 (20%) têm ocorrência na Justiça ou nos próprios TCs, a responder por atos como improbidade administrativa e peculato. Doze conselheiros já foram condenados, seis deles por improbidade administrativa e um - Luiz Eustáquio Tolêdo, do TC de Alagoas – por assassinato. A Justiça Eleitoral puniu outros seis e mais seis tiveram contas reprovadas por Tribunais de Contas. Dez conselheiros foram afastados de suas funções pela Justiça, quatro deles do TC do Amapá, um do Distrito Federal, um do Ceará, um do Espírito Santo, um do Mato Grosso, um de Roraima e um de São Paulo. “Os Tribunais de Contas encaixam-se naquela questão de ‘quem fiscaliza o fiscal’”, assinala o advogado Luciano Caparroz Pereira dos Santos, membro da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-SP e fundador do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). “Estamos trabalhando com um grupo de entidades da sociedade civil para podermos estabelecer critérios de fiscalização dos Tribunais de Contas, para que exista uma participação da sociedade na escolha dos conselheiros, porque hoje as escolhas são sempre políticas”, nota Pereira dos Santos. “Vale destacar que ações desse tipo também acontecem no nível do Conselho Federal da OAB, ou seja, advogados com expertise estão dispostos a acompanhar os gastos públicos, não substituindo os órgãos de fiscalização existentes, como o Ministério Público, mas subsidiando esses órgãos com as informações que a Ordem tem condições de receber”, explica. Financiamento eleitoral e Ficha Limpa Tragicamente, campanha eleitoral e corrupção passam por sinônimos no Brasil. Financia-se uma candidatura e cobra-se a fatura do eleito, que a salda com recursos e favores públicos. “A eleição hoje é vencida por quem mais capta recursos. Na eleição presidencial passada, Dilma Rousseff gastou R$ 159 milhões, em contas prestadas; José Serra gastou R$ 140 milhões, da mesma forma. Agora, já é o dobro”, ressalta Luciano Caparroz Pereira dos Santos. Detalhe: Plínio de Arruda Sampaio, falecido recentemente, ficou na lanterna na corrida presidencial passada. Seus gastos declarados de campanha: R$ 99 mil.
Revista da CAASP -Edição 12_-
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