Arquivo OAB-SP Carvalhosa: “deve-se à OAB a derrubada de um governo arquicorrupto” Agosto 2014 / Revista da CAASP // 23 Para o advogado, que foi presidente do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) durante o governo Franco Montoro em São Paulo (1983-1987), registram-se nos últimos anos, contudo, iniciativas positivas contra a corrupção, boa parte delas lideradas por organizações não-governamentais, destaque para a Transparência Brasil, e pela Ordem dos Advogados do Brasil. “Deve-se à OAB a derrubada de um governo arquicorrupto como o de Fernando Collor”, ressalta Carvalhosa. Hoje, Ministério Público e Polícia Federal investigam e identificam com mais desenvoltura casos de corrupção, e o Brasil pode se orgulhar de ter julgado e condenado, no famigerado Mensalão, figuras-chave do governo de turno. “O Mensalão é um marco importante, mas colocar ‘mensaleiros’ na cadeia não muda nada. A denúncia da corrupção não altera o quadro – os corruptos continuam roubando”, aponta Carvalhosa. No sentido positivo, a Lei Federal 12.846, em vigor desde agosto de 2013, constitui certamente uma peça de alto valor anticorrupção. A lei pune a promessa, o oferecimento ou a entrega de vantagem indevida a funcionário público; o financiamento, o custeio, o patrocínio ou qualquer subvenção dos ilícitos; a utilização de pessoas físicas ou jurídicas interpostas – os famosos “laranjas” – para ocultação ou dissimulação de interesses lesivos ou identidade de beneficiários; a prática de fraudes em licitações e contratos públicos e ações que dificultem a investigação ou a fiscalização pelos órgãos de controle. “Não faltam leis no Brasil. O que falta é o cumprimento efetivo delas e a consciência de que a corrupção não pode ser admitida”, observa o advogado Flávio da Cunha Bierrenbach. Ex-vereador (1977-1978) e deputado estadual em São Paulo pelo antigo MDB (1979-1982) e deputado federal pelo PMDB (1983- 1986), Bierrenbach presidiu o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (1987 a 1989). Foi também ministro e presidente do Superior Tribunal Militar, corte na qual ingressou em 1999. “Eu diria que o tema corrupção, hoje, no Brasil, é o centro da pauta política do povo. Acho que as entidades representativas da advocacia, especialmente a OAB, sempre foram sensíveis ao interesse nacional, e atualmente nada vem antes da corrupção na pauta nacional”, avalia. Se a corrupção está posta em pauta pelo povo, caberia a seus representantes responder aos anseios populares nesse campo. Seria o Congresso Nacional o espelho do povo de fato? Segundo o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, 388 proposições ligadas ao tema corrupção dormem engavetadas na Câmara e no Senado. Há propostas prontas para ir a plenário há mais de uma década. A Proposta de Emenda à Constituição 422, que
Revista da CAASP -Edição 12_-
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