ESPECIAL \\ “Desde as primeiras eleições gerais das quais participou, o Diretório Nacional do PT adotou a prática de divulgar manuais a dirigentes e filiados para uniformização de procedimentos e divulgação de jurisprudência, que já é tradicional na cultura político-partidária e importante ferramenta de atuação”, relata Silva. O PT não soube informar à Revista da CAASP o percentual de gastos do partido com atividades jurídicas em relação às despesas eleitorais totais. De acordo com a Secretaria Nacional de Finanças da sigla, tais dados constam da prestação de contas referente à campanha de 2010, que se encontra no TSE. Indagado se o partido despende mais energia em defesa de seus candidatos ou na detecção de ilícitos de seus adversários, Silva respondeu que “cada eleição apresenta peculiaridades que determinam essa equação”, e ressaltou que, “no que diz respeito às ações de propaganda, candidatos de oposição tendem a uma campanha mais agressiva, o que enseja reação de quem se vê atacado”. No entender de Márcio Silva, a atual legislação eleitoral carece de reformas. “O Legislativo precisa enfrentar a questão das fontes e limites de financiamento de campanha em caráter definitivo. A caracterização de propaganda extemporânea e os limites impostos à propaganda institucional partidária têm se revelado anacrônicos”, avalia. Com coligações que garantem o maior tempo em rádio e TV à presidente Dilma Rousseff, com larga vantagem sobre os escassos minutos dos demais candidatos, o PT é a favor do Horário Eleitoral Gratuito nos moldes atuais. Proteção aos candidatos – “Nós trabalhamos numa linha de dar mais proteção aos nossos candidatos, fazer com que eles respeitem as determinações do Tribunal Regional Eleitoral, que hoje são muito maiores do que num passado recente”. A descrição é do secretário-geral do PP em São Paulo, Jesse Ribeiro. Braço direito do deputado federal Paulo Maluf, Ribeiro diz que muitos candidatos ainda não têm conhecimento dessas novas exigências, principalmente no tocante à prestação de contas, daí a necessidade de orientação profissional. “Hoje, para a felicidade dos partidos, conta-se com profissionais de grande experiência na Lei Eleitoral, que nos ajudam sobremaneira para que se respeitem os preceitos legais, para que não se cometa nenhuma irregularidade durante o período eleitoral”, observa. Essa assessoria profissional, segundo Jesse Ribeiro, custa ao Diretório Estadual do PP, em média, R$ 15 mil mensais durante uma campanha eleitoral. “O custo total, no entanto, depende do que acontece, da quantidade de ações judiciais necessárias. Quando há casos excepcionais, como impugnações, o gasto é bem maior”, assinala. 24 // Revista da CAASP / Junho 2014
Revista da CAASP - Edição 11 --
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