ESPECIAL \\ Financiamento e corrupção Não são poucos os casos de corrupção noticiados que envolvem financiamento de campanhas eleitorais. O caixa 2 impera, quase que abertamente. A posteriori, vêm os favorecimentos a doadores. A discussão sobre o modelo ideal de custeio das campanhas está lançada. “Eu defendo o financiamento privado, por pessoas físicas e jurídicas, de modo muito controlado”, observa Alberto Rollo. A razão para tal posicionamento é a certeza de que, estabelecido o financiamento público, as doações privadas continuarão ocorrendo, só que por baixo do pano. Seria uma espécie de caixa 2 generalizado. “Com o financiamento aberto é possível coibir as fraudes nas campanhas eleitorais. Com o financiamento fechado, ninguém vai precisar contar para quem deu dinheiro”, acredita o advogado. Para Sílvio Salata, o financiamento público penalizaria ainda mais o Tesouro. A solução brasileira para coibir o caixa 2, no seu entender, pode se dar por outro caminho. “A legislação brasileira vem endurecendo, exigindo as prestações de contas. Eu nunca tinha visto aqui um curso de prestação de contas de campanha, e em 2008 eles começaram a surgir. Eu confesso que nós, advogados, tínhamos uma dificuldade muito grande para fazer prestação de contas e entregá-la no prazo de 30 dias para a Justiça Eleitoral. Nessas prestações de contas é que estão embutidos os abusos, onde se montam subterfúgios para formular o caixa 2”, detalha. De qualquer modo, a Justiça Eleitoral no Brasil peca pela falta de especialização, problema que urge correção. “A magistratura na Justiça Eleitoral é temporária, portanto não consegue se especializar. Acredito que especialização na Justiça Eleitoral, hoje, só exista por parte dos advogados”, avalia Salata. “É preciso fazer com que na Justiça Eleitoral entrem juízes que realizaram concursos específicos na área do Direito Eleitoral”, defende Rollo. O recado dos dois mestres do Direito Eleitoral aos jovens advogados que pretendam militar nessa área é o mesmo: estudem muito, especializem-se. “Temos um grande campo, o mercado é intenso. Temos de exigir de cada um dos colegas uma participação consciente”, frisa Sílvio Salata. “Hoje, há vários cursos de Direito Eleitoral, alguns muito bons e baratos, como os oferecidos pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, a ESA”, sugere Rollo. 22 // Revista da CAASP / Junho 2014
Revista da CAASP - Edição 11 --
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