que as ações de ataque e defesa equivalham-se. “Atualmente, se você entra com 10 processos contra o seu adversário, a tendência é ele entrar com 10 processos contra você. Normalmente, os dois perdem os 20 processos e têm de pagar multas imensas à Justiça”, destaca Rollo. “Eu me preocupo com o meu candidato, o meu cliente. Procuro blindá-lo juridicamente para que não sofra consequências drásticas”, afirma Salata. “O advogado tem que defender seu cliente. Agora, muitas vezes essa defesa pode ser colocada no aspecto objetivo de o advogado ter de propor uma ação contra o outro candidato”, ressalva, e acrescenta: “Deixar o candidato/cliente precavido, preparado para o debate político, já é uma forma de boa atuação jurídica na campanha eleitoral”. Ficha Limpa e “democracia” cubana Comemorou-se – mídia, população em geral – o advento da Lei da Ficha Limpa como um passo decisivo contra a corrupção, ou ao menos contra a presença de candidatos corruptos no cenário político-eleitoral brasileiro. Na realidade, e à luz do Direito, a norma é falha. “Eu fui um dos primeiros advogados a se baterem contra a Lei da Ficha Limpa, pelo afogadilho, a pressa com que se aprovou uma lei em ano de eleição, violentando-se o princípio da anualidade e às vésperas de convenções partidárias”, lembra Sílvio Salata, dizendo-se inconformado com o enquadramento de candidatos na Ficha Limpa antes do trânsito em julgado dos respectivos processos: “É a violação do princípio de presunção de inocência do acusado. Quer dizer, ele se torna inelegível com uma condenação de segundo grau quando, na instância extraordinária, pode ser absolvido”. Para Alberto Rollo, a Lei da Ficha Limpa tira do povo o direito de escolher em quem votar. “O poder emana do povo, e a Ficha Limpa é restritiva. Essa restrição vai ao encontro da ‘democracia’ cubana, que é sensacional: os chefes decidem quais são os candidatos possíveis e se tira do povo o direito de votar em quem ele quer”, compara Rollo, em ácida ironia. “Com a Ficha Limpa, não temos o povo decidindo, temos o togado decidindo, e ultimamente o togado tem decidido de forma excessivamente rigorosa, fazendo o papel que os dirigentes cubanos fazem nas eleições de lá”. Junho 2014 / Revista da CAASP // 21
Revista da CAASP - Edição 11 --
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