Paulo Kramer, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, é um dos que enxerga o fim do voto obrigatório como relevante em um processo de reforma política. “Sou favorável ao voto facultativo, mesmo sabendo que isso pode provocar uma distorção, pois apenas aqueles grupos partidariamente muito organizados irão comparecer às urnas”, imagina. Para Kramer, que presta consultoria a políticos, partidos, empresas e entidades de classe, a baixa presença popular em pleitos eleitorais de participação facultativa é fato “natural de democracias avançadas”. Na sua avaliação, a presença maciça dos americanos na eleição de Barack Obama deveu-se aos Estados Unidos “estarem tentando sair de uma crise, aliado a um marketing eficaz”. Financiamento eleitoral em questão Foi a recomendação de uma fonte secreta que fez com que Bob Woodward e Carl Bernstein, repórteres do Washington Post nos longínquos anos 70, obtivessem as provas do envolvimento do então presidente americano, Richard Nixon, no Caso Watergate. Como é sabido, a série de reportagens assinada por Woodward e Bernstein foi a principal responsável pela queda de Nixon, da qual ele nunca mais se levantaria. A fonte, de codinome Garganta Profunda (Deep Throut), era Mark Felt, número 2 na hierarquia do FBI (Federal Bureau of Investigation), como revelado apenas em 2005. Sua recomendação aos repórteres: “Sigam o dinheiro!”. A orientação de Felt seria bem aceita no Brasil, onde o rastro deixado pelo dinheiro doado a campanhas eleitorais leva, muitas vezes, à explicação para contratos fechados a posteriori, ora sem licitação, ora mediante licitação fraudulenta. É também o dinheiro financiador de campanhas que motiva muitas das iniciativas dos parlamentares, alguns dos quais nem sequer disfarçam sua devoção a determinados grupos econômicos. Não se pode, contudo, imaginar que o fim do financiamento privado de campanhas, pura e simplesmente, acabará com a corrupção de origem eleitoral. Por isso a questão do financiamento está no cerne do debate sobre a reforma política. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil capitaneia a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular propondo “reforma política democrática e eleições limpas”. Entre outras alterações legislativas, o texto estabelece o seguinte, em seu Artigo 17: “As campanhas Fevereiro 2014 / Revista da CAASP // 21
Revista da CAASP - Edição 09 -
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