ESPECIAL \\ 20 // Revista da CAASP / Fevereiro 2014 de um deputado do PT, um substitutivo que o torna inócuo”, lamenta Comparato, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional 352/13, a “PEC Vaccarezza”. O recall e a quebra do oligopólio da mídia estão contemplados, respectivamente, pela PEC 73/2005, em trâmite no Senado, e em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs 10 e 11), ajuizadas em 2011 pelo Psol e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Propaganda. Instrumentos de democracia direta não atraem o cientista político Bolívar Lamounier, de umbilicais relações com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (juntos, eles escreveram o livro Os Partidos e as Eleições no Brasil). Ele entende que o modelo representativo em vigor no Brasil não está esgotado. “Não vamos confundir um período de desgaste com um suposto esgotamento das instituições – nos três Poderes, diga-se de passagem. E sejamos claros: se houvesse uma situação crítica, de real esgotamento, com o sistema todo vindo abaixo, a consequência não seria a democracia direta que se tem romanticamente sugerido. Seria alguma forma de ditadura”. Para Lamounier, existem dois tipos de reforma política: um, em resposta a situações que exijam modificações imediatas; outro, em aprimoramento do sistema, de modo a aumentar sua eficácia e evitar crises futuras. O Brasil se encaixaria no segundo caso. “Não há premência, não se trata de uma sangria desatada. A médio prazo, sem dúvida precisamos pensar numa reforma abrangente, sistêmica, sem improvisações”, acredita, e logo indica suas preferências: “Em um debate nacional amplo, eu sugeriria o voto distrital, a redução da super-representação dos Estados menores na Câmara, a redução do número total de deputados e senadores e um regime parlamentarista sério, tão puro quanto possível”. Arquivo OAB-SP Comparato: defesa de uma democracia mais direta. WEB Lamounier: “Não se trata de uma sangria desatada.”
Revista da CAASP - Edição 09 -
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