ESPECIAL \\ 26 // Revista da CAASP / Dezembro 2013 certamente contou com bons advogados que a ajudaram em sua trajetória, aos quais ela certamente deu o devido valor”. Com o presidente do STF Dallari não é tão ameno. “Ao meu ver, o que ocorre com o ministro Joaquim Barbosa é que muitas vezes ele se esquece de que se transferiu para a magistratura e acaba recordando sua condição de promotor público”, lamenta. “A Constituição brasileira foi bastante inovadora ao trazer para a esfera constitucional temas que, na grande maioria dos países, são tratados apenas no âmbito infraconstitucional”, registra Dallari, que é professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo. “O papel do advogado, previsto na Constituição, é fundamental para gerar equilíbrio no tratamento de uma controvérsia, para fazer com que as diferenças que possam existir dos pontos de vista social e intelectual entre as partes não sejam impeditivas de uma solução justa”, explica. Para Marcos da Costa, o dispositivo constitucional é claro e deve ser lido na sua integridade: “Não pode haver causa judicial ou mesmo administrativa sem a presença do advogado, além de outro aspecto, de abrangência maior, que é a presença da advocacia dentro da administração da justiça, no sentido de que a OAB tenha assento nos órgãos especiais dos tribunais”. Há 18 anos na magistratura, após 25 anos de advocacia criminal, a desembargadora Angélica de Almeida ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Quinto Constitucional. Do alto de sua experiência, ela tem uma visão clara da função do advogado. “Se eu achava importante a participação do advogado na administração da justiça quando advogava, na magistratura eu percebo que essa importância é ainda maior”, ressalta. E prossegue: “No âmbito do processo criminal, com o qual eu tenho contato há muitos anos, é fundamental a presença de um contraditório efetivo. O advogado traz ao Judiciário dados, informações e postulações que podem proporcionar uma decisão mais justa”. Angélica ressalta a relevância ainda maior que os advogados adquirem no atual momento político por que passa o Brasil, em que o povo sai às ruas: “A participação dos advogados na canalização dos movimentos populares que estão acontecendo é indispensável”. Às tentativas de reduzir o advogado a um papel secundário soma-se a confusão que a mídia – e, Cristovão Bernardo Pedro Dallari:”As pessoas valorizam o advogado quando precisam dele” Ricardo Bastos Angélica de Almeida: advogados são indispensáveis para a “canalização dos movimentos populares”
Revista da CAASP - - - - Edição 08
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