Arquivo OAB-SP Marcos da Costa:”O advogado é um agente de transformação social” Dezembro 2013 / Revista da CAASP // 25 antes de se tornar presidente daquela corte, e por ter dito que “advogados costumam acordar às 11h da manhã”, Joaquim Barbosa agora volta-se contra o Quinto Constitucional, dispositivo que, durante uma reunião do Conselho Nacional de Justiça, disse considerar “desnecessário”. “Há uma incompreensão, por parte de algumas autoridades, do papel efetivo do advogado, que é um agente de transformação social e, acima de tudo, um instrumento de paz social”, avalia o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, que não se cansa de repudiar publicamente manifestações como as citadas antes. “Quando trabalha por seu cliente, quando faz com que seja afastado qualquer resquício de injustiça, o advogado desagrada algumas pessoas, inclusive algumas autoridades”, observa. O constitucionalista José Afonso da Silva teve papel destacado como assessor jurídico da Assembleia Constituinte que elaborou a Carta de 1988. Ele lembra que o Artigo 133 foi inserido por iniciativa do então deputado Michel Temer, hoje vice-presidente da República. Afonso da Silva diz simplesmente não compreender a frase da presidente Dilma Rousseff. Sobre Joaquim Barbosa, supõe, sua origem no Ministério Público talvez explique em parte algumas de suas atitudes. “O Ministério Público às vezes quer alijar o advogado, sem compreender que o processo é dialético. Não pode haver processo judicial sem o contraditório – isso é um princípio constitucional”, afirma. “O advogado fornece elementos para o julgamento, e quanto melhor o advogado melhor para o juiz. O juiz que se posiciona contra a atividade da advocacia é alguém que não recebeu uma formação jurídica adequada – é o mínimo que se pode dizer”, aponta José Afonso da Silva. Para o advogado Pedro Dallari, que também assessorou os trabalhos da Assembleia Constituinte, “as pessoas valorizam os advogados quando precisam deles” e Dilma Fabio Reisemberg José Afonso da Silva: “O juíz que se posiciona contra o advogado não recebeu uma formação jurídica adequada” Rousseff, por sua história, deveria agir assim. “A presidente da República, que é uma pessoa muito respeitável, muito admirável, teve ao longo da vida momentos muito difíceis. Foi presa, torturada, e
Revista da CAASP - - - - Edição 08
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