ESPECIAL \\ Mattos Filho: participação de 30% obrigatória da Petrobras é danosa 22 // Revista da CAASP / Outubro 2013 anos – outro obstáculo ao sucesso das concessões de infraestrutura, além de uma suposta dificuldade de se obter financiamento externo: “As obras exigem financiamento. As chances de financiamento, na medida em que o governo ficou discutindo durante tanto tempo qual a lucratividade que daria aos empresários, diminuíram muito aqui por causa da melhoria do sistema financeiro americano”. Ricardo Bastos No tocante à Petrobras e ao pré-sal, Mattos Filho destaca como aspecto negativo a participação acionária obrigatória de 30% da estatal em todos os lotes licitados. “Só que a Petrobras não tem dinheiro. Então, qual é a solução? Alterar essa lei, pois se trata de um posicionamento político, o qual não leva em consideração que a realidade econômica muda com o tempo”, acredita o advogado. De qualquer modo, o ministro Guido Mantega assumiu pessoalmente a condução dos leilões de concessão. Arno Augustin encontra-se numa espécie de geladeira. No caso dos campos rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário, o governo está oferecendo via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) condições de financiamento em termos quase paternais, o que indiretamente aumenta a taxa de retorno, esta também flexibilizada. As próximas licitações importantes são referentes à ferrovia entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), de 457 quilômetros, que exige investimento de R$ 3,25 bilhões; aos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), cujos investimentos necessários alcançam, respectivamente, R$ 5,7 bilhões e R$ 3,5 bilhões; e a 11 terminais no porto de Santos (SP) e cinco portos no Pará, a custos respectivos de R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão. Paralelamente, o leilão do campo petrolífero de Libra, o primeiro do pré-sal a ser licitado, ficou sem a participação das quatro maiores petroleiras do mundo: ExxonMobil, Chevron, British Petroleum e BG Group. A desistência, suspeita-se, deveu-se à presença obrigatória da Petrobras no consórcio vencedor. “Uma economia como a brasileira se desenvolve em grandes ciclos de expansão, e o nosso próximo ciclo de expansão depende da superação dos gargalos de infraestrutura”, salienta Yoshiaki Nakano. Estima-se que o estoque de capital para infraestrutura represente 70% do PIB em países como Coreia do Sul e China. No Brasil, é 16% do PIB. “Para se elevar de 16% para 70% nosso capital em infraestrutura, talvez precisemos investir US$ 1 trilhão em 20 ou 30 anos”, calcula o professor da FGV. Porto de Santos, no pacote de modernização da infraestrutura
Revista da CAASP -- Edição 07--
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