EENNTTRREEVVIISSTTAA \\ O Brasil precisa de uma reforma política? Eu acho que, sim, o Brasil precisa de uma reforma política, inclusive no plano da nossa organização judiciária, para evitar este excesso de agremiações partidárias, muita das quais sem qualquer consistência ideológica, sem qualquer substrato doutrinário, constituindo legendas de mera fachada. A reorganização partidária é importante, mas ela não pode ser concebida pelo Congresso Nacional mediante lei, de modo a frustrar o exercício concreto pela cidadania da liberdade de associação, que está na base da própria organização partidária. Então, é preciso que haja uma ampla discussão parlamentar em torno desses vários aspectos. O que não se pode é marginalizar grupos minoritários, porque a marginalização de grupos minoritários representa a própria frustração do direito de oposição, e o direito de oposição é uma consequência natural do regime democrático. Mas como permitir tamanha diversidade e ao mesmo tempo impedir partidos de fachada, de aluguel? Partidos de fachada ou de aluguel são deformações explícitas da ideia de pluralismo político, porque eles não estão a serviço de quaisquer ideias, não são instrumentos de veiculação ou de propagação de concepções doutrinárias ou visões de mundo. São exemplos negativos de mercancia político-eleitoral. Mas, de qualquer maneira, nós não podemos estabelecer parâmetros que, de tão rígidos, culminem por esterilizar este valor fundante da ordem democrática que é o pluralismo político. Sem pluralismo político, sem o convívio nas formações sociais de correntes doutrinárias antagônicas, não se pode reconhecer de maneira legítima e plena uma ordem democrática. O senhor acredita que algum dia o Brasil vai se livrar do fisiologismo? É claro que a busca do poder é um objetivo natural perseguido pelas agremiações partidárias. O próprio Max Weber (filósofo alemão) dizia que a finalidade dos partidos políticos é a conquista do poder político. Agora, é claro que motivações fisiológicas, lamentavelmente, existem e continuarão a existir. Uma sociedade ideal teria motivações ideológicas, doutrinárias, mas não fisiológicas. Isso, na verdade, é degradar a atividade política, que é uma atividade essencialmente nobre, especialmente se entendida no seu sentido helênico, tal como os gregos a concebiam. Eu acho que os objetivos maiores da atividade política podem ser conquistados a despeito de alguns adeptos do fisiologismo, que são aqueles que negam a nobreza inerente à função política. 26 // Revista da CAASP / Agosto 2013
Revista da CAASP -- Edição 06
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