ESPECIAL \\ Armadas manter a defesa da Pátria, a ordem e a lei a pedido de qualquer dos Poderes”. Não é que o jurista aposte em uma ação desse tipo por parte dos militares. A hipótese por ele aventada, inclusive em artigo publicado num jornal de circulação nacional, cumpriria a missão de aspergir cautela sobre os membros do STF. “Eu tenho insistido que as Forças Armadas são o maior Poder. Se todos perceberem o papel que a Constituição lhes garante, serão mais cautelosos”, imagina Ives Gandra. E acrescenta: “Ninguém quer, no Estado Democrático, que as Forças Armadas intervenham. Porém, a partir do momento em que um conflito se encaixe no Artigo 142 da Constituição, todos devem ter receio de intervenção”. Para Ives Gandra, do alto de seus 56 anos de advocacia, os atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal são “grandes juristas”, mas “não estão guardando a Constituição, e sim modificando-a”. Na avaliação do advogado, cuja primeira sustentação oral no STF aconteceu há 50 anos, a autoconferência de atribuições legislativas é característica dos ministros indicados pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. “Os ministros indicados por Lula acham que têm competência normativa e podem ser legisladores. Eles defendem a teoria do neoconstitucionalismo, ou seja, que o conceito de justiça os obrigaria a decidir no lugar do Congresso se o Congresso não decidir”, explica. No quadro atual do Supremo, foram nomeados por Lula os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e José Antonio Dias Toffoli. Couberam à presidente Dilma Rousseff os nomes de Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. Marco Aurélio Mello foi alçado ao posto pelo então presidente Fernando Collor de Mello, seu primo. Gilmar Mendes é o único cuja nomeação deve-se a Fernando Henrique Cardoso. O decano Celso de Mello vem do tempo em que José Sarney era o presidente da República. “Por melhor que seja a composição do Supremo, ele não tem o direito de tirar a segurança jurídica. Por pior que seja o Congresso, ele representa o povo. Cabe ao eleitor eleger parlamentares à altura”, finaliza Ives Gandra. 34 // Revista da CAASP / Abril 2013 Ives Gandra: risco de intervenção militar? Cristovão Bernardo
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