\\ EENNTTRREEVVIISSTTAA 18 // Revista da CAASP / Setembro 2012 A verdade é que advogado que conhece profundamente a advocacia, que estuda, que sabe argumentar, tem menos problemas de violação de suas prerrogativas, porque o delegado de polícia tem medo, o juiz tem medo, o promotor tem medo de encontrar pela frente alguém que saiba se defender. O primeiro a defender a prerrogativa tem de ser o próprio advogado – isso é essencial. Acho que a criminalização não cessará as violações, mas pode diminuí-las. Eu sou a favor da criminalização, apesar de já existir o crime de abuso de autoridade, mas a especificação certamente trará conhecimento maior e, portanto, dará mais força para o advogado. Para exercer a advocacia, o advogado precisa em primeiro lugar de liberdade. E se ele cometer qualquer erro, qualquer abuso, ele também está sujeito a sanções, basta a autoridade representar à Ordem que é instalado um processo disciplinar na falta de urbanidade, inépcia e coisas dessa natureza. E a Ordem pune. Mas é preciso punir também do outro lado. Eu entendo que a criminalização vai permitir isso, mas não vai acabar completamente com as violações. Em 2005 houve uma onda de invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal. Aquele foi um momento emblemático no campo das violações, não? Em fui um dos que mais lutaram naquele momento. Primeiro, porque estava no Ministério da Justiça um ex-presidente da OAB, meu amigo Márcio Thomaz Bastos. Acontecer isso na mão de quem passou por tudo que ele passou na ditadura, sendo ele o comandante da Polícia Federal que estava cometendo as invasões... realmente, acho que aquilo causou um problema psicológico para ele. De nossa parte, tínhamos que defender os advogados, e defendemos. Eu falei publicamente, e ele (o então ministro Márcio Thomaz Bastos) tomou conhecimento: o meu escritório está aberto a quem quiser, pode vir Polícia Federal, quem for. Pode entrar. Mas se quiserem levar uma folha de papel vão levar a folha de papel e eu junto, morto, porque vivo não vou permitir. Fotos Ricardo Bastos
Revista da CAASP - Edição 01
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