durante uma palestra, foi questionada por uma das pessoas da plateia sobre a razão do nome Márcia Rocha não constar do cadastro da Ordem. Ao contar o ocorrido a um colega, este sugeriu que solicitasse à OAB-SP que advogados travestis e transexuais tivessem o direito ao uso do nome social no âmbito da entidade. Márcia comprou a ideia e encaminhou sua solicitação à Ordem, por meio da Comissão da Diversidade Sexual. A Comissão endossou o requerimento, levou-o ao conhecimento do presidente da entidade, Marcos da Costa, que corroborou. A solicitação foi então levada ao Conselho Federal da OAB, que ratificou a decisão. Em janeiro de 2017, três anos após o requerimento, Márcia recebeu a certidão de nome social em evento realizado na sede da OAB-SP. Durante a entrega da certidão, a advogada, emocionada, falou: “Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer com que as REVISTA DA CAASP 33 pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam como seres humanos capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”. Adriana Galvão Moura Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP, acompanhou desde o início o desenrolar do processo de Márcia. À Revista da CAASP ela declarou: “A inclusão do nome social na carteira profissional reflete o pleno exercício da cidadania e do direito ao trabalho, com respeito e dignidade”. Segundo Adriana Galvão, incentivadas pela conquista de Márcia Rocha, duas advogadas transexuais, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, já solicitaram junto às Secionais da Ordem de seus Estados a mudança de nome social. “É um avanço de âmbito nacional”, observa Adriana. |
Revista da CAASP - Edição n° 28
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