ESPECIAL 24 REVISTA DA CAASP Neste Brasil sui generis, todos se dizem contra a corrupção, mas nem tanto contra a corrupção dos, digamos, amigos. Do mesmo modo, é raro alguém posicionar-se contra reformas em geral, pois somos, em tese, um país que precisa ser reformado de cabo a rabo. Porém, há reformas e reformas. A trabalhista, por exemplo, é defendida com unhas e dentes pela classe patronal, engessada por normas e pressionada por encargos, e pelo Governo Federal, este em seu estilo escorregadio. Os trabalhadores, por sua vez, enxergam espaço para modificações pontuais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), particularmente as que impeçam o avanço do desemprego, mas têm a certeza de que patrões e governo querem é lhes tirar direitos e baixar o custo do trabalho via barateamento da mão de obra. Em setembro, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deu inestimável colaboração para o confronto ao afirmar que a jornada poderia ser elevada para 12 horas diárias. Foi repreendido pelo presidente Michel Temer e retratou-se, dizendo-se mal interpretado. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho tem sido um defensor das reformas, o que não agradada seus pares na própria Justiça do Trabalho. Eis o que disse Martins Filho em entrevista a um veículo de imprensa especializado: “Quanto mais rígido o sistema, menos protetivo ele é. As empresas quebram e os trabalhadores ficam sem emprego. Daí que o período de crise não apenas é propício, mas até exigente de uma reforma legislativa que dê maior flexibilidade protetiva ao trabalhador. Dizer que em períodos tais, quando os trabalhadores estão fragilizados, não se devem promover reformas, é esquecer que também as empresas estão fragilizadas e quebrando, o que exige rápida intervenção para recuperar uns e outros”. O exato inverso do que pensa Martins Filho é argumentado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Wilson Fernandes, que afirmou o seguinte ao Jornal do Advogado: “Tenho muito receio de alterar regras que já se encontram estabilizadas há décadas em tempos de crise. É neste momento que não Martins Filho: defensor de reformas que desagradam os colegas. Glácuio Dettmar / Agência CNJ
Revista da CAASP - Edição 26-
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