O lixo hospitalar à mostra faz parte da realidade de hospitais públicos. 32 REVISTA DA CAASP A pesquisa Conta-Satélite de Saúde 2010-2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que desde 2010 as despesas com saúde das famílias superam os gastos do governo com o setor. A despesa per capita com bens e serviços de saúde das famílias e instituições sem fins lucrativos foi de R$ 1.162,00 em 2013, 11,87% a mais do que o gasto per capita do governo, que foi de R$ 946,21. A diferença já foi maior em anos anteriores, o que significa que o país vinha buscando aumentar os aportes em saúde. Mesmo assim, o volume de recursos ainda é irrisório para um país que anseia ter um sistema de saúde público universal e eficiente, como mostrou à Revista da CAASP o doutor em saúde pública Fernando Aith, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. “Os indicadores da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostram que um sistema de saúde mais privado, como o dos Estados Unidos, por exemplo, é financiado 50% por gasto público, 50% por gasto privado. Pela realidade brasileira, o financiamento da saúde teria de ser 80% público e 20% privado, mas não é isso o que acontece no Brasil. Nosso sistema de financiamento se assemelha ao dos Estados Unidos, onde não existe sistema verdadeiramente público de saúde”, explica Aith, que também é coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. “O Ministério da Saúde é falido”, afirma Sônia Fleury, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV). “Desde o momento em que se começou a implementar o SUS, não houve a passagem de recursos para o programa. Estava estipulado que 30% do orçamento da Seguridade Social, nos primeiros anos, seriam destinados à saúde, mas isso não foi cumprido, assim como várias outras disposições. Houve a ampliação da cobertura sem haver recursos para tanto”, recorda Sônia. São muitas as evidências que corroboram a afirmação. Em 1980, a União respondia por 75% dos gastos em saúde; em 2010, por apenas 45%. A demanda, por outro lado, só cresceu. Em junho de 2015, de acordo com os números da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os brasileiros clientes de planos de saúde eram 50 milhões. Isso significa que os demais 150 milhões de brasileiros recorrem exclusivamente ao SUS. “Além da recessão atual, sofremos por causa da renúncia fiscal de impostos que ajudavam a financiar a Seguridade Social - previdência, saúde pública e assistência social”, explica Sônia. As renúncias fiscais às quais a especialista da Ebape/FGV se refere deram-se via redução de alíquota do IPI que o Governo Dilma Rousseff concedeu para automóveis, produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos) e móveis, entre 2012 e 2014. Pesa ainda mais sobre o sistema o fato de as operadoras de saúde cujos pacientes são atendidos na rede não ressarcirem o SUS, como manda a lei. Dados tabulados pelo jornal Folha de S. Paulo revelam que desde 2001 apenas sete em cada 10 operadoras efetuaram o reembolso SAÚDE
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