ESPECIAL 28 REVISTA DA CAASP sabiam que depois a energia ia subir 40%. Baixou os juros mas não aumentou o superávit primário? Era só esperar pelos juros voltarem como uma vingança.” O Planalto, com um déficit orçamentário aprovado de R$ 170 bilhões para 2016, está propondo ao Congresso um teto para todas as despesas públicas, a serem reajustadas conforme a inflação do ano anterior, o que reduzirá certamente os gastos do governo, que nas últimas duas décadas vinham sendo corrigidos acima da inflação. A isso soma-se a possível desvinculação das despesas com saúde e educação, que desde a Constituição de 1988 contam com percentual mínimo de destinação orçamentária. Não se pode deixar de mencionar que a situação nada tranquila da saúde pública poderia estar bem pior se os gastos com o setor não tivessem aumentado 47% de 2011 a 2015, de R$ 63,8 bilhões para R$ 93,8 bilhões, em progressões acima do percentual obrigatório. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ser necessário rever a universalidade do SUS, e, ao fazê-lo, espalhou medo entre a população dependente da rede pública. No dia seguinte, ele próprio negou que haja intenção por parte do governo de mexer nesse item constitucional. “É possível até gastar mais com saúde, se quiser. O que não se pode é fixar em 1988 o gasto com saúde de 2016. Esse tipo de vinculação reduz a capacidade do administrador. É a mesma coisa que subir num avião, ligar o piloto automático e esperar acabar a gasolina”, compara, e sentencia: “Existe um limite físico a ser obedecido”. A criação de um novo imposto – tipo CPMF ou congênere – foi por ora descartada por Henrique Meirelles, ou adiada. O momento talvez seja propício para deflagrar-se o debate sobre uma tributação progressiva, modelo defendido, com mais ou menos ênfase, por economistas de matizes diversos. Delfim Netto concorda que a tributação no Brasil “precisa ser mais justa”. Porém, na opinião do economista isso só será viável a partir de uma reforma política, algo impensável face aos partidos hoje existentes no país. E o que fazer agora? “O problema não está na receita, que é muito ruim, mas não é ela quem produz o desequilíbrio. É a despesa. Não tem orçamento. Por que um programa está no orçamento de 2016? Porque estava no de 2015. Por que razão estava no de 2015? Porque constava do de 2014, e assim por diante até D. João VI. Nada sai do orçamento, só entra”, responde Delfim Netto. Delfim Netto: “Não existe nenhuma maldade nas medidas econômicas”.
Revista da CAASP - Edição 23
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