Além disso, incide em cascata, onerando todas as operações financeiras e monetárias que passem em bancos ou instituições semelhantes. Por seu viés de cobrança cumulativa, chega-se ao alto valor pretendido pelo governo. Mas, para um país que volta e meia tem os juros mais caros do mundo, é um contrassenso onerar mais ainda empréstimos, operações de desconto, cobrança de títulos. Para as empresas o custo do capital será encarecido, para o consumidor isso implicará em aumento de preços generalizado. Criada como “provisória”, a população viu sua vigência ser prorrogada mais de uma vez, e viu a alíquota dela subir de 0,20% para 0,38%. Viu ser prometido à Saúde todo recurso oriundo dela e ser esvaziada essa promessa. O contribuinte foi enganado não uma, mas diversas vezes. O último fator é a crise econômica em si. Com a queda do preço das commodities, a economia brasileira perdeu os excedentes da balança de pagamentos que permitiu manter a moeda valorizada e dar ampla vazão a programas sociais inéditos e que deram poder aquisitivo a milhões de pessoas. Como decorrência disso, a crise econômica atingiu em cheio o país. O governo teve de desvalorizar a moeda, empobrecendo a população e os agentes econômicos, no afã de reverter a queda do saldo da balança de pagamentos. Como resultado visível da crise, o desemprego é crescente, há um grande fechamento de empresas e, nas que permanecem, há queda no faturamento. A inflação está na casa de quase 10% ao ano, mas, alguns dizem, no bolso da classe média e baixa, ela chega a 20% ou mais. A realidade é chocante para o povo. E aí está a grande questão: como aumentar tributos na crise? Não há espaço para as famílias recolherem mais R$ 2 mil , R$ 3 mil por ano em tributos , nem para aqueles da chamada classe alta que, estatisticamente, são os 1% mais ricos da população, ganhando, como renda familiar, R$ 12.988,00 por mês . A quase totalidade das empresas luta em face de uma inadimplência monstruosa e contra a escassez de empréstimos, aliada à alta de juros. Não há espaço para aumentar tributos na atividade empresarial. Nesse quadro gravíssimo, o novo ministro quer não só reinstituir a CPMF como “duplicar seus efeitos”, cobrando das duas pontas da operação. De onde iria o cidadão retirar a verba para esse novo tributo reclamado pelo governo, do dinheiro da condução, da comida, do transporte escolar dos filhos? Será que o ministro desconhece a situação do país ? Às vezes as autoridades parecem não viver neste chão, não frequenta as vilas, as cidades. Talvez venham mesmo de outro planeta. Jarbas Andrade Machioni, advogado, é conselheiro secional e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP Outubro 2015 / Revista da CAASP // 49
Revista da CAASP - Edição 19-
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