OPINIÃO \\ O homem que veio de Marte e a volta da CPMF Ao tomar posse, o novo ministro da Saúde anunciou seu apoio à volta do tributo conhecido como “Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF”, e declarou que o ideal seria ele recair sobre os dois lados de uma conta, tanto sobre o lado credor quanto sobre lado devedor. Cobrar-se-ia de quem transferisse um valor e de quem recebesse esse valor. Para burocratas e políticos esse tributo irá sanar o perigoso déficit do orçamento brasileiro. Mas, a população suportaria mais esse aumento da carga tributária? Aceitaria ela a volta de um tributo que, a despeito da facilidade de arrecadação e do volume de recursos fornecido, sempre foi muito contestado e objeto de ampla rejeição pela sociedade ao ponto de, a despeito das virtudes arrecadatórias, ser suprimido após vários anos de vigência ? Inegavelmente a CPMF é fácil de arrecadar, inegavelmente o volume de recursos capturados é alto - a pretensão do governo é obter cerca de R$ 32 bilhões por ano. À primeira vista parece uma boa ideia obter tudo isso com uma alíquota de apenas 0,20 %. Onde estaria o problema, então? Não é um, mas são vários os problemas. O primeiro é uma crise de legitimidade. A Nação vive uma crise moral sem precedentes na história atual. Os escândalos de corrupção atingiram um nível nunca imaginado, alcançando as mais altas autoridades e as maiores empresas. As investigações e os processos criminais estimam ter recuperado cerca de R$ 1 bilhão oriundo da corrupção, mas os desvios devem alcançar a casa de dezenas ou mais de bilhões de reais. A economia mergulha em recessão profunda, a inflação avança e a moeda brasileira desvalorizou-se acentuadamente, empobrecendo a população. Não há sinais de recuperação econômica a curto prazo. O governo não consegue apontar a solução. A sociedade vive uma crise econômica, moral e política, que, para muitos, corre o risco de virar institucional. Centenas de milhares de pessoas pelo Brasil afora, volta e meia, saem às ruas pedindo a queda do governo, frustrados e acusando a governante eleita de ter mentido sobre a real situação econômica do país e as amargas medidas a serem tomadas. O governo poderia optar por cortar despesas, mas não tem nem intenção nem força política para isso. Ou seja, é, obviamente, um péssimo momento para aumentar tributos. Mas, além do momento, por que a CPMF é tão rejeitada ? A CPMF é um mecanismo perverso. Ela é uma espécie de pedágio sobre o grande oxigênio da economia que é o dinheiro. A CPMF não incide sobre a riqueza que o dinheiro produz, seja ela oriunda do trabalho, seja proveniente dos frutos da aplicação do capital. A CPMF é como um vírus que se inocula no dinheiro e vai carcomendo um pedaço cada vez que ele circula, depreciando o seu poder gerador de riqueza. É o pior tipo de tributo possível, é o tributo parasitário por excelência. 48 // Revista da CAASP / Outubro 2015 Por Jarbas Andrade Machioni* Arquivo OAB-SP
Revista da CAASP - Edição 19-
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