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Revista da CAASP -Edição 14 - Final - 6

Sem o menor receio de explorar saudosismos, venho de tempos em que o data venia não constituía sinal de fraqueza ou de rendição ao adversário. De tempos nos quais os advogados falavam de pé, pediam licenças e protestavam respeitos, esmeravam-se na conjugação verbal, na pluralização e nas concordâncias. De tempos em que se informava ao patrono contrário, poupando-lhe inúteis deslocamentos, o pedido de adiamento da sessão de julgamento. De tempos em que, ao chegar à sala de audiências, ou à mesa de reuniões, o advogado não dirigia olhares bravios ao colega oponente, ao invés cumprimentando-o gentilmente. Mas, não é apenas disso que sinto dolorosas saudades. Também as tenho, e muitas, dos tempos em que magistrados não encaravam como impertinente, por isso assumindo fisionomias agressivas e carrancas belicosas, o causídico que buscava um urgente despacho ou, a propósito dessa urgência, tecia breve exposição presencial. Saudoso sou, igualmente, da época em que inexistia a surpreendente categoria hoje formada pelos que, nos tribunais, “não recebem advogados”, dessa recusa se jactando. Saudoso, outrossim, dos julgamentos transparentes, com os seus votos abertamente proclamados sem o humilhante apelo à reles leitura (per saltum e geralmente inaudível...) de ementas nada esclarecedoras. Saudades, ademais, do destemor na aplicação da pena de riscadura às expressões ofensivas. Dir-se-á, não sem alguma razão, que essas grossarias são frutos de uma deficiente educação, pelo que os seus atamancados autores merecem sumárias absolvições. Nessa perspectiva, visto resultante do ambiente familiar, a descortesia seria desculpável, restando pois aos vitimados aceitarem a impolidez como fato irreparável. Assim não penso. Objetivando ressuscitá-la, é sim possível e desejável investir na cordialidade forense. A tarefa consumirá energias, enfrentará obstáculos corporativos e a resistência dos acomodados, será longa e imporá franciscana paciência àqueles que se disponham a assumi-la. Ademais, não pode ser deixada para as calendas, sob pena de sedimentar, como inevitáveis, as atitudes aboleimadas que, em lastimável progressão geométrica, grassam nos foros nacionais. Nessa missão restauradora, as entidades de classe da Advocacia, da Magistratura e da Promotoria — que nesse sentido muito pouco até hoje fizeram —, precisam dispensar esforços, implementando manuais, cursos, seminários e debates, nisso conscientes de que a civilidade não é um simples penduricalho das profissões envolvidas, mas sim pressuposto para a consecução de seus objetivos. Afinal, para a Justiça a desamabilidade é um estorvo à equidade, e a boçalidade um óbice à correta prestação jurisdicional. *Manuel Alceu Affonso Ferreira é advogado. Foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo (1991-1993) __________________________________________________________________________________ 1 Cód. Ética e Disciplina da OAB, ar ts. 44 e 4 2 Cód. de Ética da Magistratura Nacional, CNJ, sessão de 06.8.2008. 3 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, art. 43, IX. Dezembro 2014 / Revista da CAASP // 51


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