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Revista da CAASP -Edição 14 - Final - 6

\\ O Julgamento de Sócrates NPor Luiz Barros* ão existe novidade na ideia de se instituir um regime político fundamentado na democracia direta, mediante assembleias e conselhos populares nos quais os cidadãos tomariam acento de forma rotativa, para deliberar sobre os assuntos de Estado e sobre as leis, nisto incluída a administração da justiça. Pelo contrário, esse tipo de democracia foi o primeiro a existir. Sob o seu manto, em 399 a.C., há cerca de 2.400 anos, em Atenas, uma assembleia popular com a participação de 500 ou 501 cidadãos julgou e condenou à morte Sócrates, à época com 70 anos de idade e considerado o homem mais sábio de seu tempo. Esses juízes compunham o tribunal dos heliastas, escolhidos por sorteio entre cidadãos das dez tribos que formavam a população de Atenas, assim como a Ekklesia. A Ekklesia, termo grego do qual deriva a palavra igreja, permitindo a participação popular direta, consistia no coração de um dos regimes políticos mais famosos de todos os tempos: a decantada democracia grega, que floresceu no século de Péricles, a idade de ouro da civilização ateniense, levando Atenas a ser conhecida como o berço da democracia. Entretanto, a maioria da população da cidade-Estado era de escravos. Não mais do que 10 ou 20 por cento eram cidadãos atenienses e somente eles usufruíam dessa democracia e dela participavam, com o direito de legislar e a obrigação de defender, como juízes, em virtude do juramento heliástico, a obediência a essas leis, julgando o justo e o injusto. Simplificadamente, foi no âmbito desse arcabouço político-institucional que os cidadãos atenienses condenaram Sócrates à morte, o mais sábio filósofo da antiguidade grega, exatamente aquele que mais se preocupou com a verdade, a virtude e a coerência do pensamento e do discurso. Cabe enfatizar que Sócrates foi julgado e condenado de acordo com as leis, o que, se depõe pela lisura do julgamento, crescentemente colocou em xeque tais leis e a própria cidade, cujo esplendor decaiu por derrotas militares frente aos espartanos. 36 // Revista da CAASP / Dezembro 2014 Sócrates, condenado por sua sabedoria


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