ESPECIAL \\ Reforma política: Questiona-se a real disposição dos parlamentares a modificar substancialmente qualquer coisa que seja. O debate sobre reforma política, renascido com as manifestações populares de junho de 2013, é antigo e usado muitas vezes oportunisticamente, em benefício deste ou daquele grupo. A reforma política de que o Brasil necessita é profunda, de viés cultural, e não se faz de um dia para outro. O advogado Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tem sido uma das vozes mais ativas em favor de uma reforma política que amplie a participação popular. Desnecessário observar que sua postura é polêmica. “Uma autêntica reforma política é aquela que muda a estrutura de poder vigente, e o povo brasileiro nunca fez parte da estrutura do poder no Brasil. O essencial é dar ao povo o poder supremo efetivo, o qual consiste, 18 // Revista da CAASP / Fevereiro 2014 um xadrez de opiniões e interesses Antes de partir para o descanso que o recesso parlamentar de verão lhe propicia, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que em 2014, provavelmente em abril, colocará em votação a reforma política, mais precisamente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 352/13, ora em análise na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Trata-se de proposta formulada por um grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a qual não encontra apoio consensual nem mesmo no próprio partido dele. A “PEC Vaccarezza” estabelece o voto facultativo e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Entre outras mágicas, acaba com as coligações partidárias nos moldes atuais e facilita a criação de novos partidos ao exigir a metade das assinaturas hoje necessárias para registro de legenda na Justiça Eleitoral. Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, a PEC 352/13 permite todos os modelos – público, privado (pessoas físicas e jurídicas) ou misto – desde que dentro de limites fixados por lei. Uma reforma para valer envolveria muito mais do que isso. Reportagem de Paulo Henrique Arantes
Revista da CAASP - Edição 09 -
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