\\ ESPECIAL Inestimável função social A imprescindibilidade do advogado, estabelecida pelo Artigo 133 da Constituição da República, torna-se ainda mais evidente quando se olha para os aspectos humanitários da profissão. O que seria dos 1 milhão de carentes do Estado de São Paulo que procuram a Assistência Judiciária não fossem os 50 mil advogados que lhes atendem? “Se o papel do advogado não é compreendido por alguém, deveria sê-lo. Os advogados têm um papel histórico na construção do país. Na Assistência Judiciária, sem a participação deles não teríamos como socorrer a população carente”, constata a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda. Em colaboração com a Pasta, os advogados paulistas têm ainda atuação voluntária no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), onde são representados pelo conselheiro seccional Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas da OAB-SP, e, mais recentemente, no Coetrae (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo). “Os advogados fazem parte de todas as ações que visam, em primeiro lugar, esclarecer as pessoas sobre como se caracteriza o trabalho escravo; depois, resgatar vítimas do trabalho escravo e, por fim, acompanhar as tarefas de punição dos que adotam esse tipo de conduta”, descreve Eloisa Arruda. Em conversa com a Revista da CAASP, a secretária aproveitou para posicionar-se sobre o Projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados: “É muito bem-vindo. Assim como há criminalização de qualquer tipo de agressão a outras profissões, eu acho que em relação aos advogados isso ganha relevância especial, até porque o advogado por vezes encontra-se em embates judiciais que o tornam suscetível, exposto”. 30 // Revista da CAASP / Dezembro 2013 Assembléia Legislátiva de São Paulo Eloisa Arruda:”Sem os advogados não teríamos como atender a população carente”
Revista da CAASP - - - - Edição 08
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