OPINIÃO \\ Legitimou a crítica ao descumprimento do art. 2º da Constituição. Nele se lê que os poderes da União são independentes, mas harmônicos entre si. Ficou clara, instantaneamente, a desavença, quebrada a harmonia imposta pela Carta Magna. O perfil foi o mesmo na aplicação do art. 18 da norma constitucional. Esta, na organização político-administrativa da República, afirma e sustenta a autonomia estadual e a municipal. Ampliou-se nos Estados e municípios, a crítica da redistribuição, pelo governo central, dos tributos neles recolhidos. Em síntese, não há previsão segura de quanto tempo passará até que se recupere o equilíbrio financeiro. Pior ainda: cresceu a massa dos encargos assumidos pelo tesouro oficial, ao mesmo tempo em que credores privados, autores de longos processos de cobrança, às fazendas públicas, eram expostos à crítica. Abandonados à própria sorte, pelo mesmo Poder Público, sobretudo quando lutavam e lutam para o recebimento de créditos incontroversos. É o que aconteceu, em especial, na reiterada e antiética recusa dos governos ao pagamento de grandes débitos consolidados em precatórios judiciais. Ao lado das questões jurídicas, há que reconhecer dois fenômenos contrapostos. São o agravamento da situação internacional e a agitação da política interna, gerada pela campanha presidencial em curso, ampliando o âmbito das controvérsias, às vezes exageradas, mas sempre contribuindo com mais dúvidas, enfraquecedoras da confiança dos brasileiros. É de reconhecer que o fenômeno não é só brasileiro. Vista a América do Sul, constata-se que em países vizinhos a situação parece mais grave, o que, porém, não nos ajuda, ante a disparidade do volume dos recursos brasileiros. É pior a da Europa. Outros fatores ampliaram ainda mais as preocupações e desconfianças em variados níveis da população. Servem de exemplo, no Exterior, o conflito interno da Síria, com repercussões externas, o qual nos atinge até pela íntima ligação de laços familiares de nossos povos. O mesmo se dá com o Líbano, a Turquia e o Egito, entre outros. Muito importantes evidentemente as ligações com o povo judeu e com Israel, pela corrente migratória de séculos e pelo entrelaçamento consequente. A reação do povo brasileiro, deste 2013, ficará na história. É necessário e urgente que seja ouvida, quando se pense nos males que advirão se nos omitirmos. O caminho será difícil, tortuoso, mas seu enfrentamento imediato é o único aceitável para garantia do futuro. 60 // Revista da CAASP / Agosto 2013 *Walter Ceneviva é advogado
Revista da CAASP -- Edição 06
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