ESPECIAL \\ Dois crimes brutais cometidos por menores trouxeram de novo à tona propostas de redução da maioridade penal no Brasil. Recentemente, em São Paulo, o estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, entregou seu celular a um assaltante de 17 anos na porta do prédio em que morava com a família. Nem por isso deixou de ser morto com o tiro na cabeça. Poucos dias depois, em São Bernardo do Campo, a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza foi queimada viva dentro de seu consultório por não dispor de quantia de dinheiro que satisfizesse os bandidos. Dos quatro autores dessa barbárie, coube ao único menor assumir a responsabilidade por atear fogo à vítima. Não se sabe ao certo por quê, os defensores da redução da maioridade penal – 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - apontam 16 anos como a idade ideal para o indivíduo responder como adulto perante a lei. A ideia é aplaudida por 93% dos paulistanos, conforme pesquisa do instituto Datafolha feita logo após os dois terríveis homicídios mencionados acima. O sentimento de revolta da população é da natureza humana, mas a eficácia de se baixar a maioridade não tem comprovação factual ou estatística, tampouco a ideia encontra eco entre os mais importantes juristas do país. “No estado atual das questões penal e penitenciária, eu não acho recomendável a redução da maioridade simplesmente”, afirma Ivette Senise Ferreira, professora de Direito Penal da Universidade 28 // Revista da CAASP / Junho 2013
Revista da CAASP - Edição 05
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