OPINIÃO \\ Reforma política e seus obstáculos A presidência da Câmara Federal promete colocar em pauta, em abril, a propalada Reforma Política. É possível. Não provável, porém. Os interesses que envolvem uma alteração na legislação política são imensos. Eles se relacionam com os partidos políticos e seus principais agentes, os atuais parlamentares. Estas circunstâncias cerceiam psicologicamente e, também, materialmente a visão de cada ator político. O suicídio não costuma ser ato coletivo. Ao contrário, cada um dos representantes do povo tem visão nítida de seu horizonte caso as atuais regras sejam alteradas em profundidade. O voto proporcional é um destes obstáculos. Surgiu no panorama nacional com a Revolução de 30 por obra de Assis Brasil e solicitação de Getúlio Vargas. Permitiu que os pequenos partidos fossem representados em nossos parlamentos. Mudar a atual sistemática – que deu certo – por voto majoritário ou de lista fechada seria erro já praticado no passado, em pleno Império. Só deu problema. Foram necessárias reformas políticas para afastá-los. Oportuna seria a proibição de coligações partidárias para deputado estadual e federal. Aqui, sim, temos uma distorção que conduz a monstrengos representativos. Outro ponto a ser debatido é o financiamento público das campanhas. É problemático. Dinheiro público para manter o jogo partidário? Os partidos já recebem as verbas do fundo partidário para a sua manutenção. 54 // Revista da CAASP / Abril 2013 por Cláudio Lembo* Assêmbleia Legíslativa do Estado de São Paulo
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