PALAVRA DO PRESIDENTE \\ 6 // Revista da CAASP / Fevereiro 2013 A solidariedade não compensa o descaso Um colunista de grande jornal escreveu que o brasileiro é solidário e ineficiente. A afirmação, categórica, merece reflexão. Talvez o correto fosse dizer que a solidariedade do brasileiro é cada vez mais exigida por conta da ineficiência do Poder Público. O caso da boate Kiss, em Santa Maria (RS), dominou o noticiário no campo das tragédias que tiram lágrimas de governantes, mobilizam instituições, indignam parlamentares. Como nas clássicas enchentes e desabamentos de verão, voluntários escavam, quebram paredes, removem destroços, retiram corpos, consolam parentes das vítimas em heróica demonstração de solidariedade. Depois da tragédia, evidencia-se o descaso precedente, irmão siamês da ineficiência: no espaço para 691 pessoas aglomeravam-se mil festeiros, o isolamento acústico era altamente inflamável, os extintores de incêndio não funcionavam, não havia saídas laterais de emergência e a licença para funcionamento da casa estava vencida desde agosto de 2012. Imediata e cinicamente, alguém no Congresso Nacional brada a urgência de se criar uma lei que normatize o funcionamento de boates e congêneres. Não se sabe se o Parlamento tem conhecimento do fato, mas a nova legislação poderia inspirar-se na Lei Municipal 3.301/91, em vigor justamente na cidade gaúcha de Santa Maria: “É vedado o emprego de material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio, em divisórias, revestimento e acabamentos” em “estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, boates e assemelhados”. Ou mesmo no Decreto 38.273, de março de 1998, que altera as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios
Revista da CAASP - Edição 03
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