PARCERIA \\ conclusão, pronto para o despacho do ministro. Foi muito rápido. Num sistema tradicional, poderia demorar alguns dias”, conta. O advogado José Antonio Milagre, que a convite da OAB-SP ministrou gratuitamente o curso de processo digital, aponta outra vantagem do peticionamento eletrônico. “O advogado poderá enviar uma petição ao fórum qualquer dia ou horário, até de madrugada. Mas é necessário observar alguns cuidados. A guia com o recolhimento das custas deverá ser escaneada e enviada ao tribunal como documento digitalizado. E o tribunal não está aceitando apenas o comprovante de pagamento emitido pelo banco. É preciso juntar também a Gare preenchida”, diz ele, em referência ao documento que o advogado apresenta no banco ao recolher as custas. Além de advogado, José Antonio Milagre é perito forense em informática e telecomunicações, com especialização em Direito Penal e Processo Penal e MBA em Tecnologia da Informação. Também leciona em cursos de graduação e pós-graduação. É o profissional com uma formação bem adequada para os novos tempos no Judiciário. Ele diz que, observadas as formalidades no processo digital, o ganho de tempo é inquestionável, sobretudo porque uma das tarefas do advogado com o peticionamento eletrônico é preencher um formulário que agiliza o trabalho do cartório, definindo o assunto principal, o valor da causa, a competência, a classe do processo e até se a ação deve tramitar 44 // Revista da CAASP / Fevereiro 2013 Ricardo Bastos José Antonio Milagre: “O advogado poderá enviar uma petição ao fórum em qualquer horário, até de madrugada”
Revista da CAASP - Edição 03
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