Fevereiro 2013 / Revista da CAASP // 21 E isso é correto? Na Constituição, não. Se você examinar constitucionalmente, todos os Poderes são iguais. Há uma harmonia entre os Poderes. Mas o Supremo é a maior força. Se o Supremo decide de determinada forma, normativamente, em plenário, ele supera qualquer oposição. O Congresso não pode se opor a ele. E por quê? Se houver oposição, quebra-se o Estado de Direito, teríamos uma insurreição, ou uma revolução, ou um desequilíbrio terrível em que um ditador qualquer talvez dissolvesse o Congresso ou o próprio Supremo. Será por isso que alguns juízes se sentem com poderes sobre-humanos? Quando você vê um juiz, ou um órgão colegiado, decidindo contra o que se chama “vontade do povo”, ou “vontade da mídia”, você parte para uma abjuração que leva à suspeita de menor dose de honestidade desse juiz ou desse órgão do Poder Judiciário. O juiz, como ser humano, é uma criatura muito curiosa. Eu lhe dou um exemplo de juiz corajoso: Tourinho Neto, de Brasília (do Tribunal Federal Regional da 1ª. Região, que concedeu habeas corpus a Carlinhos Cachoeira). No caso Carlinhos Cachoeira, ele examinou o procedimento e verificou que o homem não podia ficar nove meses preso. Depois disso, começaram as insinuações de que ele seria um juiz pouco honesto. E ele é um homem honrado, um dos melhores juízes que a Pátria tem, e que possui uma qualidade rara entre os juízes – a coragem. Parece que os juízes corajosos são menos vaidosos, não? É que eles chegaram a um nirvana de conhecimento daquilo que eles podem fazer, e não têm muita conta mais a pagar. Estes têm a magistratura como algo sublime, e pagam um preço caro. Difícil um magistrado, um desembargador ou mesmo um ministro ter uma dose de coragem suficiente para fazer prevalecer a linguagem do Direito sobre a pressão externa. O maior defeito que um juiz tem hoje é o medo. O julgamento do mensalão foi fruto do medo dos juízes? O julgamento do mensalão foi tragicômico. Pessoas saíram de lá com 20, 30, 40 anos de cadeia, o que é um absurdo. Você não pode, em função da satisfação da vontade popular ou da necessidade de reorganizar a honestidade no país, fazer ilações horrivelmente extravagantes. Alguém mata o outro com requintes de perversidade e é condenado a, no máximo, 30 anos de cadeia. Fotos Deco Graciano
Revista da CAASP - Edição 03
To see the actual publication please follow the link above