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Notícia: NOTA PÚBLICA:POR UMA SOLUÇÃO PARA O DÉFICIT HABITACIONAL

Quinta-Feira, 3 de Maio de 2018

NOTA PÚBLICA:POR UMA SOLUÇÃO PARA O DÉFICIT HABITACIONAL

A CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - vem a público prestar solidariedade às famílias vitimadas pelo incêndio, seguido de trágico desabamento, do edifício “Wilton Paes de Almeida”, no último dia 1º de maio. A histórica construção do Largo do Paissandu abrigava população sem moradia – cerca de 400 pessoas –, a exemplo de outros 70 prédios da região central da Capital.
Se tragédias familiares de tal monta são irreparáveis do ponto de vista pessoal e humano, que o incidente ao menos sirva de advertência às instituições públicas que deveriam zelar pelos cidadãos vitimados pelo déficit habitacional que há décadas cresce na Região Metropolitana de São Paulo.
A ocupação de prédios desabitados e ociosos certamente não é a finalidade desses moradores, mas sim um meio de abrigo provisório cujo descarte significa instalar a família a sol e chuva em praças e sarjetas. Importante salientar que, vulneráveis, esses cidadãos não raro caem nas mãos de grupos nada idôneos que, atuando como verdadeiras imobiliárias, cobram-lhes aluguéis e especulam com a disponibilidade de vagas, diferentemente do que fazem movimentos legítimos de representação dos sem-moradia.
De qualquer modo, o descaso governamental, venha da esfera municipal, da estadual ou da federal, é o responsável por esta tragédia anunciada, não a população em busca de um teto. Ressalte-se que a segurança do edifício “Wilton Paes de Almeida” havia sido questionada em 2015 por um morador de prédio vizinho, fato que gerou abertura de inquérito pela Promotoria, cuja vistoria resultante verificou acúmulo de material inflamável em vários andares, além de avarias estruturais. Apesar disso, dos relatórios técnicos da Defesa Civil e da Secretaria de Licenciamento, órgão municipal, não constaram riscos que justificassem a interdição do edifício. O inquérito do Ministério Público de São Paulo foi encerrado 45 dias atrás. Já o MP Federal recomendou, com base em laudo da Prefeitura de São Paulo, que a Superintendência do Patrimônio da União fizesse “reforma estrutural emergencial”.
Entende a CAASP que o momento é de solidariedade e, com idêntico grau de urgência, de cobrança. Cobrança dos órgãos públicos e dos próprios órgãos de controle. Não basta a apuração das responsabilidades quanto a este caso específico, mas é necessária a demonstração de vontade política para solucionar - ou ao menos delinear um rumo para tanto - a questão habitacional na Região Metropolitana, que se agrava dia a dia a olhos vistos.
Precisamos de menos holofotes e manchetes e mais trabalho pela população carente que sofre, emudecida, as mazelas em um País com milhões de miseráveis.

Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo / A Diretoria


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