“O DIREITO É SEMPRE GARANTISTA”
O advogado Luiz Flávio Gomes afirma ter sido
eleito deputado federal em defesa da advocacia.
Membro da Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara, o parlamentar do PSB mantém no
Congresso as características que desde sempre
o marcaram: a clareza e a contundência com
que aborda temas do Direito e da política.
Como voz da advocacia no Legislativo, adverte:
“A intenção de Jair Bolsonaro é acabar com a
OAB, é acabar com a anuidade obrigatória,
eliminando a instituição. Ele não percebe a
relevância democrática da Ordem.”
Mestre em Direito Penal pela USP, ex-promotor
de Justiça e ex-juiz, pode-se dizer dele
que não tem papas na língua, como provam
as palavras que reserva para o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal: “O
problema do Gilmar é que ele não lê o Código
de Ética da Magistratura. Então ele vai, julga o
habeas corpus do pai da menina de quem ele
foi padrinho de casamento. Não pode! Ele julga
ações de quem faz patrocínios para os cursos
dele. Não pode!”
Sobre as revelações do portal The Intercept,
que divulgou conversas via Telegram entre o
então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan
Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato,
sugerindo parcialidade do magistrado e, mais
que isso, colaboração e proximidade indevidas
entre ambos, Luiz Flávio Gomes foi, como
sempre, claro: “As falas são bastante fortes,
dando a sensação de que Moro orientava as
ações penais, e isso retira a sua imparcialidade.
Tudo tem que ser devidamente apurado.”
A seguir, a entrevista que o deputado Luiz
Flávio Gomes concedeu ao editor da Revista da
CAASP, Paulo Henrique Arantes.
Revista da CAASP – Como os seus hoje
pares no Congresso Nacional enxergam as
grandes questões da advocacia, como as
prerrogativas da classe?
Luiz Flávio Gomes – Mais do que um
advogado eleito, eu fui eleito em defesa
da advocacia em todos os seus temas
importantes. Um deles, as prerrogativas do
advogado, é uma questão muito relevante.
Está em pauta. Está em discussão dentro
de um projeto que é a Lei de Abuso de
Autoridade. Esse assunto ainda não entrou
para votação, mas daqui a pouco vai eclodir,
porque as prerrogativas dos advogados
estão sendo muito mal tratadas (projeto foi
aprovado no Senado após o fechamento da
edição, e seguiu para a Câmara).
Eu estou lá para buscar conciliações,
verificar a melhor maneira possível de
proteção das prerrogativas. O advogado
não exerce uma profissão só privada, ele
exerce uma profissão que tem caráter de
encargo público, de múnus público, e ele é
relevante para o alcance da justiça. Portanto,
tem que ter suas prerrogativas respeitadas e
preservadas.
REVISTA DA CAASP 21 ENTREVISTA | LUIZ FLÁVIO GOMES