O que é?

Certificado Digital é um software que funciona como um documento de identidade digital, ou seja, permite comprovar de forma eletrônica a identidade do usuário. O processo de certificação digital tem por objetivo assegurar a confidencialidade e a integridade das informações e confirmar a autoria de um documento. Essa tecnologia permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel assinados de próprio punho.

Principais informações constantes de um certificado digital:

  • Nome e endereço de e-mail do titular
  • Chave pública do titular
  • Período de validade do certificado
  • Autoridade Certificadora (AC)
  • Número de série do certificado digital
  • Assinatura digital da AC

O que é uma autoridade certificadora (AC)?

A Autoridade Certificadora (AC), responsável pela emissão, renovação e revogação de certificados, garante a veracidade das informações contidas no certificado digital. Fazendo uma analogia, a AC faz o papel de órgãos públicos como a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Receita Federal, quando estas emitem um RG ou um CPF,. A Autoridade Certificadora garante quem você é, dando-lhe legitimidade por meio de sua assinatura digital.

Fonte: Sistema de automação da Justiça - Central de ajuda.



Onde adquirir o certificado digital?

O Certificado Digital pode ser adquirido diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que fazem parte da chamada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

As ACs têm a função de identificar os usuários, conferir toda a documentação e também de emitir os Certificados Digitais.

Para adquirir o certificado digital, com desconto, o advogado deve acessar o site: http://www.oabsp.org.br/ac-oab/ e formalizar o pedido, optando para armazenamento do chip no Cartão de Identidade Profissional do advogado ou em Token criptográfico.


Abaixo , seguem nome e site de outras Autoridades Certificadoras, onde também é possível obter o Certificado Digital.

ACOAB
SERASA
AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

imagem ilustrativa de um homem e uma mulher.