Notícia: Subseções da OAB-SP aprovam Carta de São Paulo por aclamação

Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2017

Subseções da OAB-SP aprovam Carta de São Paulo por aclamação

Representantes da advocacia das 234 Subseções da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reuniram-se no 38º Colégio de Presidentes de Subseções realizado durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Pavilhão de Exposições do Anhembi (28/11). O tema do encontro foi os 85 anos da OAB SP, que encerrou seu dia de atividades com a Carta de São Paulo aprovada por aclamação (leia a íntegra aqui). O texto destaca ser papel essencial da OAB unir esforços para aprovação de um projeto que criminalize a violação das prerrogativas profissionais, propiciar atenção adequada às mulheres e à jovem advocacia, bem como assumir o protagonismo nas grandes questões sociais e em defesa da ética.


Conforme descrito pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, é chegado o momento de a entidade fazer sua parte, convocando a sociedade para as mudanças urgentes de que o Brasil precisa. O dirigente chamou os presentes para participarem do ato contra a corrupção e em defesa da ética que será realizado dia 09/12, na Catedral da Sé. “A sociedade civil será a grande protagonista nesse dia”, convocou. 

 
Defesa da classe

Ao abrir a apresentação, Luiz Flávio Borges D’Urso, membro honorário da OAB SP, ponderou que as prerrogativas e o TED trabalham em conjunto para dar sustentação à boa aplicação da lei e do direito de defesa: “Nossas prerrogativas não são privilégios. Precisamos delas para, diante da pequenez do cidadão, visto isoladamente pelo todo poderoso Estado, garantir seus direitos constitucionais, previstos principalmente no artigo 5º”, disse.  Por sua vez, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Cid Vieira de Souza Filho, rechaçou a vergonha que enfrentam os advogados nas revistas realizadas nas entradas dos fóruns e nos presídios, e chamou a todos para subscrever uma medida judicial com o pedido para que esse procedimento seja extirpado. Coube a Fernando Calza, presidente do TED, falar sobre os julgamentos do tribunal: “Não queremos punir ninguém, apenas julgar de forma correta aqueles que são acusados de exercer incorretamente a profissão”.

O empoderamento da mulher e a valorização da jovem advocacia foram tratados no Colégio de Presidentes. Fernanda Marinela de Sousa Santos, primeira mulher a presidir uma Secional da Ordem (ela comanda a OAB de Alagoas), lembrou que a discriminação contra as mulheres se fez presente em todas as Constituições, mas observou que, desde a Constituição Federal de 1988, a situação está em plena mudança e citou avanços como as leis do feminicídio e da união estável. Os presidentes da Comissão da Jovem Advocacia, Leandro Nava, e da Mulher Advogada, Kátia Boulos, apresentaram as ações feitas pelos grupos de trabalho por eles comandados, para o engrandecimento profissional.

 Aprimoramento profissional

As ações para a formação profissional por intermédio da Escola da Advocacia, bem como os benefícios da CAASP e a preocupação com o futuro dos profissionais do Direito, pela OABPrev-SP, permearam as apresentações em que Ivette Senise Ferreira, diretora da ESA, relatou os serviços prestados para os mais de 112 mil alunos que receberam certificados da instituição desde sua criação, em 1998. Braz Martins, que preside a CAASP, falou da missão principal da entidade que é atender os mais carentes. “Devemos chegar a 1.200 auxílios pecuniários em 2017”, pontuou. No mesmo tom, Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Oabprev-SP, conclamou a todos para fazer um plano e garantir uma melhor aposentadoria. “Sabemos que, no futuro, nem todos terão uma aposentadoria digna”, enfatizou.

Dois pontos cruciais para o trabalhador entraram em discussão na última exposição: as reformas trabalhista e previdenciária. Neste contexto, o conselheiro Secional e professor na matéria da Faculdade de Direito da USP, Otávio Pinto e Silva, fez duras críticas à rapidez com que as alterações na CLT foram feitas. “A reforma foi aprovada em menos de seis meses e vem causando insegurança jurídica. Temo que aconteça o mesmo com a previdenciária”, alertou.
 


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