O Auxílio Natalidade visa atender o(a) profissional carente na forma do art.º 18 do Estatuto da CAASP, em razão do nascimento do(a) filho(a), com o objetivo de auxiliar nas despesas iniciais decorrentes do nascimento. O benefício será concedido também nos casos de adoção de recém-nascido, nesse caso, iniciando-se o prazo para postulação, a partir da data da expedição da certidão de adoção.

O(a) profissional deverá protocolar o requerimento até 06 (seis) meses (prazo decadencial) após a data de nascimento da criança ou da expedição da certidão de adoção.

O valor teto atual do benefício é de R$ 751,00 (setecentos e cinquenta e um reais). É um benefício de prestação única e tem como razão de ser o nascimento da criança. Portanto, se ambos os pais forem advogados ou estagiários, apenas um benefício será concedido. O beneficio será concedido em dobro ou em triplo se os filhos forem gêmeos ou trigêmeos.

COMO REQUERER O AUXÍLIO NATALIDADE

  • Para requerer o Auxílio Natalidade, o advogado ou seu representante, deverá preencher o formulário de requerimento do Auxílio Natalidade (FQ-BNF-06), disponível para download AQUI, e juntar ao formulário os seguintes documentos:

  • Cópia da certidão de nascimento do menor; em caso de adoção, cópia da certidão de adoção;

  • Cópia da carteira de identidade do cônjuge;

  • Cópia do CPF do cônjuge;

  • Indicação da profissão do cônjuge;

  • Cópia de documento bancário para depósito no caso de eventual concessão do benefício;

  • Provas do regular e habitual exercício da advocacia, por meio da juntada de petições, publicações, certidões, declarações, intimações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;

  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e, se houver anuência, dos demais membros que compõem a renda familiar;

  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (auxílio maternidade, aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), caso não receba, informar no requerimento;

  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e, se houver anuência, dos demais membros que compõem a renda familiar;

  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde e, se houver anuência, fatura do cartão de crédito, etc;

  • Prova da quitação das anuidades para com a OAB/SP.


  • Veja também:

    « Voltar