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O Auxílio Natalidade visa atender o(a) profissional carente na forma do art.º 18 do Estatuto da CAASP, em razão do nascimento do(a) filho(a), com o objetivo de auxiliar nas despesas iniciais decorrentes do nascimento. O benefício será concedido também nos casos de adoção de recém-nascido, nesse caso, iniciando-se o prazo para postulação, a partir da data da expedição da certidão de adoção.

O(a) profissional deverá protocolar o requerimento até 06 (seis) meses (prazo decadencial) após a data de nascimento da criança ou da expedição da certidão de adoção.

O valor teto atual do benefício é de R$ 695,00(seiscentos e noventa e cinco reais). É um benefício de prestação única e tem como razão de ser o nascimento da criança. Portanto, se ambos os pais forem advogados ou estagiários, apenas um benefício será concedido. O beneficio será concedido em dobro ou em triplo se os filhos forem gêmeos ou trigêmeos.

COMO REQUERER O AUXÍLIO NATALIDADE

  • Para requerer o Auxílio Natalidade, o advogado ou seu representante, deverá preencher o formulário de requerimento do Auxílio Natalidade (FQ-BNF-06), disponível para download AQUI, e juntar ao formulário os seguintes documentos:

  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1 (um) ano;

  • Cópia da certidão de nascimento do menor;

  • Prova de quitação das anuidades para com a OAB/SP;

  • Cópia da carteira de identidade e CPF do cônjuge;

  • Indicação da profissão do cônjuge;

  • Cópia de documento bancário para depósito, no caso de eventual concessão do benefício.

  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;

  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e demais membros que compõem a renda familiar;

  • Comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc); caso não receba informar no requerimento;

  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e demais membros que compõem a renda familiar;

  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc.


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