REVISTA DA CAASP 15
a deputado ou senador.
O senhor foi o relator da revisão da Lei
da Anistia, e votou, sendo vitorioso, pela
manutenção da lei. Tendo sido preso
político e torturado na ditadura, seu
voto surpreendeu. Gostaria que o senhor
explicasse aquele voto.
Minhas razões são basicamente as
seguintes. O que diz a lei? A lei concede anistia ampla, geral e irrestrita. Isso é constitucional?
Sim. Um juiz aplica a lei. Se eu pudesse, ou lá estivesse não como juiz mas como cidadão, eu
diria: “Não dá para dar anistia para os torturadores”. Acontece que a lei deu, e eu não posso
ir além da lei.
Essa decisão foi muito importante, até porque revelou a multiplicidade de caráter das
pessoas. Eu perdi amigos pelo fato de me aferrar ao que a lei diz. Eles imaginavam que eu
fosse me prevalecer da circunstância de ter sido preso para fazer justiça com minhas próprias
mãos. Não, não, não. Seu pudesse fazer justiça com minhas próprias mãos, eu prenderia um
monte de gente, só que eu também fui preso porque alguém pretendeu fazer justiça com as
próprias mãos.
Os juízes nazistas julgados em Nurenberg, ao término da Segunda Guerra Mundial, afirmavam
em sua defesa que cumpriam estritamente a lei do III Reich ao mandarem milhões para a
morte, ao ordenarem a esterilização de deficientes mentais e outros horrores.
Infelizmente, é verdade: eles estavam cumprindo a lei.
ENTREVISTA | EROS ROBERTO GRAU
INFELIZMENTE,
É VERDADE: OS
JUÍZES NAZISTAS
(NUREMBERG)
ESTAVAM
CUMPRINDO A LEI