8 REVISTA DA CAASP Revista da CAASP Por que tantos brasileiros não compreendem o que são direitos
humanos?
Eloísa Arruda Eu acho que o que há no Brasil é uma distorção do que significa proteger
direitos humanos, que na verdade significa proteger a dignidade humana, da qual todos nós
somos portadores. O que ocorreu foi que as intervenções que foram feitas de uma forma
muito intensa diziam respeito à proteção, por vezes, de pessoas encarceradas. É claro que as
pessoas têm uma aversão àquele que cometeu crimes, e isso virou uma marca do que seria
proteção dos direitos humanos. Na medida em que entidades internacionais ou nacionais
se insurgem, por exemplo, contra as más condições carcerárias, o que é uma forma de
reivindicar proteção dos direitos humanos, isso terminou virando a marca. É uma distorção,
pois direitos humanos é muito mais do que proteger o homem que está no cárcere, do que
proteger as pessoas contra abusos de autoridades policiais e de autoridades de um modo
geral. É muito mais que isso.
O que dizer de pessoas que aplaudem linchamentos?
Isso é um retrocesso. Quando nós aplaudimos linchamentos públicos, humilhações públicas
de pessoas, é um retrocesso do processo civilizatório. Nós não estamos mais na Idade Média,
não estamos mais na época da Inquisição. A civilização avançou, e o que nós queremos e
pregamos é uma cultura de paz. Se nós disseminarmos esse tipo de comportamento
vexatório, de expor as pessoas à humilhação pública, mesmo o mais terrível dos criminosos,
será um retrocesso. O que nós queremos fazer é que se reduzam as taxas de criminalidade
e aumente o respeito às pessoas.
Muita gente considera defender direitos humanos coisa de esquerdista, exclusivamente.
Como mudar essa cultura?
As pessoas por vezes não têm consciência de que elas também são detentoras de direitos
humanos, de direito à dignidade. Na medida em que um governante trabalha por melhoria
da saúde pública, melhoria das condições de ensino, o governante está trabalhando pelos
direitos humanos.
Vou dar um exemplo muito simples, que foi até fruto de uma campanha compartilhada pela
Secretaria dos Direitos Humanos, na época do ministro José Gregori, e pela Secretaria da
Justiça, na época em que eu era secretária. Nós panfletamos nos ônibus de São Paulo com
uma indicação naqueles locais onde só podem sentar pessoas idosas ou gestantes. Nós
dissemos: “isso é também direitos humanos”. São coisas muito simples, que as pessoas não
têm noção de que são proteção de direitos humanos.
A senhora assumiu a Secretaria Municipal de Direitos Humanos imediatamente após uma
polêmica ação da Prefeitura na Cracolândia. Sua antecessora deixou a Pasta por discordar
daquilo. A senhora achou a ação correta? Ressalto que a Cracolândia, primeiro, apenas
mudou de endereço, e agora voltou para o endereço antigo.
Na verdade, a ação não foi da Prefeitura. Houve uma primeira ação de intervenção policial,
e quando envolve Polícia Militar trata-se de uma ação da Secretaria de Segurança Pública do
Estado, mas fazia parte de um contexto de atuação do Governo do Estado com a Prefeitura
no sentido de tirar daquela região os traficantes, e essa tarefa continua.
Aquela intervenção foi feita para prender traficantes, até porque a atuação dos traficantes
ELOÍSA ARRUDA | ENTREVISTA